A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (30) limitar a autoridade da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) do governo para regular as emissões de poluentes das usinas elétricas, no mesmo dia em autorizou a gestão Joe Biden a acabar com uma polêmica ação migratória da era Donald Trump (2017-2021).
Em decisão escrita pelo presidente do tribunal, John Roberts, e apoiada pelos outros cinco juízes conservadores, a mais alta instância judicial do país concluiu que a Lei do Ar Limpo não confere à EPA uma ampla autoridade para regular as emissões das instalações existentes.
A decisão não critica os limites das emissões de dióxido de carbono, que considera “uma solução sensata para a crise do nosso tempo” - citando uma decisão anterior -, mas nega que a Agência de Proteção Ambiental tenha o poder de regulá-los no contexto da Lei do Ar Limpo, que foi escrita há décadas.
O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, criticou a decisão do Supremo, comparando-a à decisão da semana passada que derrubou a jurisprudência federal sobre o aborto e dizendo que “causará mais mortes desnecessárias - neste caso, devido ao aumento da poluição”, em declaração emitida minutos após o anúncio da decisão.
Já o líder republicano na câmara alta, Mitch McConnell, celebrou a decisão por “devolver o poder ao povo”, um argumento semelhante ao usado para elogiar a decisão sobre o aborto, que não proíbe a interrupção médica da gravidez, mas dá aos estados o poder de autorizá-la ou não.
Os três juízes progressistas da Suprema Corte emitiram um parecer dissidente criticando o tribunal por “retirar da EPA o poder que lhe foi conferido pelo Congresso para responder ao 'maior desafio ambiental do nosso tempo'”, citando uma decisão anterior.
“O tribunal dá a si próprio, e não ao Congresso ou à agência especializada, a capacidade de tomar decisões sobre política ambiental. Não consigo pensar em muitas coisas mais assustadoras que isso”, escreveu a juíza Elena Kagan.
Alguns veículos da imprensa americana veem a decisão como um sinal de uma tendência da maioria conservadora do tribunal para limitar a autoridade das agências federais a favor de mais ação legislativa.
Imigração
Em outra decisão nesta quinta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o presidente Joe Biden a abolir o programa Permanecer no México, uma política de imigração introduzida por seu antecessor, Donald Trump, que força os solicitantes de asilo a esperar nesse último país enquanto seus casos são analisados.
Em seu primeiro dia na Casa Branca, Biden tentou acabar com o programa, mas um juiz federal do Texas ordenou que ele fosse reintegrado. Com isso, o governo apelou para a Suprema Corte, que decidiu em seu favor, considerando que a decisão não viola a lei.
A mais alta corte dos EUA não avaliou a política de imigração de Trump, oficialmente conhecida como Protocolos de Proteção do Migrante (MPP), mas a legalidade da decisão de Biden de encerrar o programa.
Por um placar de cinco votos a favor e quatro contra, os juízes da Suprema Corte concluíram que o memorando emitido em outubro do ano passado pelo governo para encerrar o Permanecer no México não violou a lei federal de imigração.
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