A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira (21) o pedido do governo do presidente Joe Biden para impor imediatamente uma política de critérios de deportação de imigrantes diferente da determinada pelo seu antecessor, Donald Trump (2017-2021).
Por cinco votos contra e quatro a favor (a juíza conservadora Amy Coney Barrett aliou-se nesta ocasião aos progressistas a favor do Executivo), a Suprema Corte indeferiu o pedido do governo Biden e, em vez disso, decidiu realizar uma audiência sobre a questão em dezembro.
Esta foi a primeira votação na qual participou a magistrada Ketanji Brown Jackson, no momento a única juíza da Suprema Corte nomeada por Biden e que foi confirmada pelo Senado em abril.
O governo havia entrado com um pedido de amparo na Suprema Corte depois que, no início de junho, um juiz federal do Texas anulou as regras estabelecidas pelo Executivo democrata para deter e deportar estrangeiros, que dão prioridade àqueles que representam perigo para a segurança dos EUA.
Na ocasião, o juiz Drew Tipton decidiu a favor de uma ação movida pelos estados do Texas e da Louisiana, que buscava justamente deixar de pé as prioridades estabelecidas por Trump e que colocava todos os imigrantes indocumentados na mira da deportação.
Tipton considerou que os critérios do governo democrata não estavam de acordo com os procedimentos administrativos e qualificou sua regra de prioridades como “arbitrária e caprichosa”.
A disputa sobre as prioridades do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) começou em fevereiro de 2021 - já sob a presidência de Biden -, quando os agentes foram ordenados a priorizar a detenção e deportação de imigrantes considerados perigosos para a segurança nacional e a ordem pública.
Deixe sua opinião