Suprema Corte questiona discriminação a casais gays

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A maioria dos juízes que compõem a Suprema Corte dos Estados Unidos questionou ontem a constitucionalidade da Lei de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês), que nega milhares de benefícios federais a cônjuges do mesmo sexo, ainda que a união seja reconhecida legalmente.

Os quatro juízes considerados progressistas e o provável voto de minerva no caso, Anthony Kennedy, indicaram, em seus questionamentos, considerar que o Congresso e o Executivo americanos extrapolaram suas funções ao definir o que é casamento, uma atribuição tradicional dos estados, e criaram cidadãos de segunda classe, em ato discriminatório aos gays.

"São 1.100 estatutos, que afetam todas as áreas da vida. A lei está realmente diminuindo o que o estado afirmou sobre casamento. O que se está dizendo é ‘não, estado, há dois casos de casamento: o casamento integral e este casamento meio leite desnatado’", afirmou a juíza Ruth Ginsburg, em defesa do direito de todos os cidadãos à igualdade de proteção.

Já Kennedy ressaltou que o governo federal deve respeitar o "compromisso histórico" de que questões relativas a casamento (união, divórcio) e a direitos das crianças são da alçada dos estados — que nos EUA gozam de grande independência administrativa, legislativa e jurídica.

"Estamos diante do risco real de estabelecer um conflito com o que sempre foi a essência do poder dos estados", afirmou Kennedy. O advogado de defesa do Doma, Paul Clement, argumentou que o Congresso, ao limitar o conceito de casamento, queria evitar que a legalização da união gay em alguns estados acabasse forçando outros (no caso de mudança de domicílio, por exemplo) e o governo federal a fazer o mesmo. O intuito era uniformizar o entendimento.

A juíza Elena Kagan mostrou descrédito. "Nós realmente achamos que o Congresso estava fazendo isso por razões de uniformidade, ou achamos que o julgamento do Congresso foi contagiado por antipatia, ânimo, medo?", questionou.

Ontem foi o segundo e último dia de audiências sobre casamento gay, em dois casos que podem alterar o status legal deste tipo de união nos EUA até o fim de junho, quando um veredicto para os julgamentos deverá ser conhecido.