Supremo dos EUA derruba lei sobre passaporte de Jerusalém

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Em uma disputa entre o poder Legislativo e Executivo dos EUA, a Suprema Corte de Justiça deu vitória à Casa Branca nesta segunda-feira (8), determinando que o presidente tem o poder exclusivo para reconhecer uma soberania estrangeira e decidir se reconhecerá o status de Jerusalém em um passaporte.

O caso remonta a uma lei de 2002, na qual o Congresso exigiu que o Departamento de Estado coloque o local de nascimento de Israel nos passaportes de crianças americanas nascidas em Jerusalém, caso os pais solicitassem. A medida foi criticada pelo então presidente George W. Bush.

Ao término de quase oito meses de deliberações, seis dos nove juízes foram a favor da soberania do presidente no caso, considerando que a lei federal de 2002 “invade a persistente decisão do Executivo de se negar a reconhecer (uma soberania) quando se trata de Jerusalém”.

O juiz Anthony M. Kennedy, que assinou a decisão do Supremo, disse que a questão do status de Jerusalém é “um assunto delicado”, mas a Constituição confere autoridade exclusiva ao presidente para reconhecer governos estrangeiros.

Israel reivindica Jerusalém — sob controle israelense desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967 — como sua capital histórica e indivisível, enquanto os palestinos consideram a parte oriental da cidade como território ocupado.

Washington e grande parte da comunidade internacional não reconhece Jerusalém como capital de Israel, cujo status é um dos pontos mais críticos do processo de paz no Oriente Médio.