Supremo egípcio decidirá sobre Assembleia Constituinte

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Um tribunal administrativo do Cairo se declarou nesta terça-feira (23) incapaz de julgar a validade da Assembleia Constituinte e, por isso, decidiu transferir o caso para o Supremo Tribunal Constitucional.

A leitura da decisão judicial despertou a revolta de parte dos advogados e do público presente, embora alguns dos letrados, como o ex-candidato presidencial Khaled Ali, tenham mostrado sua satisfação pela mudança do caso ao Constitucional.

"A decisão do Tribunal é correta porque a Corte Administrativa não pode se pronunciar sem que o Tribunal Constitucional examine a lei fundadora da Assembleia Constituinte, aprovada pelo presidente egípcio, Mohammed Mursi, um mês depois da dissolução do Parlamento", explicou Ali aos jornalistas na saída do tribunal.

A Corte administrativa tinha recebido mais de 40 denúncias que pediam a dissolução da Assembleia Constituinte por várias razões, principalmente pela presença de muitos ex-deputados do Parlamento, atualmente dissolvido.

A Assembleia do Povo (câmara Baixa do Parlamento) foi dissolvida pela Junta Militar no último mês de junho após uma decisão do Tribunal Constitucional, que, por sua vez, invalidou os resultados da última eleição legislativa.

O novo Parlamento será formado somente depois da realização das próximas eleições legislativas, que ainda não possuem uma data definida.

Agora, o alto tribunal deverá se pronunciar sobre a composição da Assembleia Constituinte, que foi criada após a invalidação de uma anterior ainda no mês de abril.

O advogado Mohammed Shehata, um dos que apresentaram a denúncia para a favor da dissolução deste órgão, afirmou à agência Efe que a decisão da corte é "injustificável", já que o Tribunal administrativo evitou se pronunciar sobre o assunto.