Supremo invalida parte de lei que protege direito de minorias ao voto

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O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou nesta terça-feira (25) que estava decepcionado com a decisão da Suprema Corte de derrubar uma peça chave da Lei de Direitos Eleitorais que protege o direito ao voto das minorias e exortou o Congresso a aprovar uma nova legislação para garantir a igualdade de acesso às urnas.

"Estou profundamente decepcionado com a decisão da Suprema Corte de hoje", afirmou Obama em um comunicado, dizendo que a ação compromete décadas de práticas bem estabelecidas que ajudam a garantir que o voto seja justo, especialmente em lugares onde a discriminação eleitoral tem sido historicamente predominante.

O Supremo invalidou uma parte da lei que busca evitar a discriminação racial em estados com passado segregacionista. Por 5 votos contra 4, o tribunal decidiu que o artigo 4 da lei de 1965 era inconstitucional. Segundo esse artigo, nove estados, principalmente do Sul, deveriam obter permissão do Departamento de Justiça ou de um painel especial de três juízes federais, antes de fazer alterações em suas legislações eleitorais. A regra também se aplica a 12 cidades e 57 condados.

O tribunal não derrubou a disposição que permite a supervisão federal, mas disse que o Congresso deve redefinir quais estados devem buscar a aprovação do governo federal para realizar mudanças em suas próprias normas eleitorais, com base em dados atualizados. Os juízes alegaram que as informações atuais para identificar os estados por ela abrangidos estavam ultrapassadas e eram injustas.

Os defensores da lei alegam que vai ser extremamente difícil para um congresso amargamente dividido chegar a um acordo. Democratas alegam que leis mais rigorosas de voto, defendidas principalmente pelas legislaturas republicanas, são projetadas para tornar o voto mais difícil para as minorias - que tendem a votar nos democratas.

A lei foi concebida para acabar com práticas como, por exemplo, testes de alfabetização para afastar os negros do voto em estados com uma história de discriminação racial. No ano passado, o Departamento de Justiça dos EUA bloqueou mudanças nas leis de identificação de eleitores nos estados da Carolina do Sul e do Texas. E um tribunal federal decidiu que um plano para mudar os limites de distritos eleitorais no Texas discriminava uma crescente população hispânica do estado.

Ativistas a favor do artigo 4 alegam que desde que a lei foi renovada há sete anos, 31 propostas de mudanças foram barradas por Washington. Na semana passada, a Suprema Corte derrubou uma lei do estado do Arizona, que exigia dos eleitores registrados a comprovação de cidadania nas urnas.