Tratado histórico é aprovado na ONU

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A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou ontem, por maioria, o Tratado sobre o Comércio de Armas, a primeira iniciativa destinada a regular o mercado bélico no mundo. O acordo foi ratificado após mais de uma década de negociações. O texto final foi aprovado por maioria após uma resolução apresentada pela Costa Rica que retirou a exigência de consenso para que o documento fosse aplicado, o que dificultava a votação.

Dentre os 180 votantes, 154 foram favoráveis, 23 se abstiveram e 3 países votaram contra – Coreia do Norte, Irã e Síria. O texto foi modificado na última quinta-feira para permitir que o acordo fosse aprovado por maioria após o veto dos três contrários.

Com o acordo, será possível regular um negócio que movimenta cerca de US$ 60 bilhões (R$ 120 bilhões) anuais e possui irregularidades, como o fornecimento de armamento a grupos acusados de crimes contra a humanidade, máfias e quadrilhas de tráfico de drogas.

Cada país terá de avaliar, antes de qualquer transação, se as armas vendidas podem ser utilizadas para eludir um embargo internacional, cometer um genocídio e outras "violações graves" contra os direitos humanos, ou cair em mãos de terroristas ou criminosos.

Em todos esses casos, o país exportador será obrigado a recusar a transação. Dentre as armas incluídas no acordo, estão desde pistolas até aviões e barcos de guerra, passando pelos mísseis. A lista não envolve os aviões não tripulados, conhecidos como drones, blindados de tropas e os equipamentos militares.

Depois do voto de ontem, cada país fica agora livre para assinar ou não o tratado e ratificá-lo. O convênio entrará em vigor depois de sua ratificação por um mínimo de 50 países, um processo que poderá levar dois anos.

Os três países que foram contrários ao acordo são os mesmos que bloquearam a aprovação do tratado na quinta-feira passada, por considerar que possui cláusulas com vazios legais que abrem precedente para armar grupos rebeldes.