O Tribunal Constitucional espanhol aceitou nesta segunda-feira o trâmite dos recursos de inconstitucionalidade apresentados pelo governo da Espanha contra a consulta defensora da soberania na Catalunha do próximo dia 9 de novembro, com o que suspende de forma cautelar esta iniciativa.
A decisão foi adotada em um plenário do Tribunal convocado de forma urgente, após o advogado do Estado apresentar os recursos do Executivo espanhol contra a lei de consultas, aprovada pelo parlamento catalão no último dia 19 de setembro e contra a convocação da consulta.
O presidente do governo da Catalunha, Artur Mas, convocou formalmente no sábado passado a consulta defensora da soberania para a data que propôs há meses: 9 de novembro.
A interposição do recurso foi anunciada pelo próprio presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, em uma coletiva de imprensa após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
A suspensão acontece de forma automática, como está estabelecido quando é o governo que apresenta os recursos de inconstitucionalidade e o solicita de forma expressa.
A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional impõe que o tribunal de garantias constitucionais deve decidir se prolonga essa suspensão temporária antes que passe um prazo de cinco meses ou, em seu caso, a suspenda.
Portanto, embora a suspensão seja cautelar e não represente pronunciamento algum sobre o fundo do assunto, poderia estender-se até que o Tribunal resolva o recurso, ou seja, a legalidade da convocação.
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