Tribunal de Haia lava as mãos e a crise das papeleiras continua

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Buenos Aires – O Tribunal Internacional de Justiça de Haia rejeitou, ontem, a demanda apresentada pelo Uruguai contra a Argentina para que o governo de Néstor Kirchner garanta a livre circulação nas fronteiras entre os dois países. Por 14 votos a favor e um contra, o tribunal declarou-se incompetente para julgar o caso ao considerar que "as circunstâncias, tais como se apresentam atualmente, não são de natureza para exigir o exercício de seu poder de indicar medidas cautelares".

Para protestar contra a construção da fábrica de celulose Botnia nas margens do rio que divide ambos os países, na cidade uruguaia de Fray Bentos, os moradores da argentina Gualeyguachú fecharam a principal ponte que liga os dois países há dois meses. As outras duas pontes também têm sofrido bloqueios intermitentes.

O governo de Tabaré Vázquez recorreu a Haia, em 28 de novembro passado, para exigir de Kirchner uma providência no sentido de impedir os bloqueios. Mas a decisão da corte implica que o Uruguai ficou sozinho em sua empreitada de garantir a livre circulação das fronteiras.

Após a divulgação da sentença, ontem pela manhã, os ambientalistas de Gualeguaychú anunciaram que vão "continuar com a mobilização social" contra a planta de fábrica de celulose sobre o Rio Uruguai.

Os juízes do Tribunal Internacional expressaram que não estão convencidos de que os bloqueios provoquem um risco iminente ou danos irreparáveis, como havia argumentado o governo de Vázquez.

No entanto, a corte instou a Argentina a abster-se de tomar medidas que possam agravar o conflito e criar obstáculos para "uma boa administração da justiça". O tribunal também destacou que os bloqueios têm o objetivo de "vetar a construção da fábrica de celulose da empresa finlandesa Botnia, quando o próprio Tribunal Internacional de Justiça negou-se a fazê-lo em julho último".

A responsável pela delegação argentina, Susana Ruiz Cerruti, afirmou que o governo de Kirchner está "satisfeito" com a decisão de Haia, já que o argumento utilizado por seu país junto ao tribunal foi de que este não tem jurisdição para decidir sobre o assunto.

A demanda foi apresentada por Vázquez com o objetivo de evitar o isolamento do Uruguai durante o verão, o período mais importante para o turismo daquele país. Durante o verão de 2006, o país sofreu um prejuízo de US$ 400 milhões, segundo Montevidéu, por causa dos bloqueios que impediram o trânsito de turistas e mercadorias.

O governo da Província de Entre Ríos e a própria Casa Rosada, sede do Executivo argentino, já afirmaram, em reiteradas oportunidades, que não vão reprimir os protestos. Os integrantes da Assembléia Cidadã Ambiental de Gualeguaychú receberam a decisão de Haia com alegria, mas reiteram que se a mesma fosse contra a Argentina, eles já estavam determinados a continuar com os bloqueios.

O chanceler uruguaio, Reinaldo Gargano, se mostrou surpreso com a derrota de seu país sobre o pedido para adoção de medidas cautelares contra os bloqueios. "Estou surpreso pelo resultado", completou Gargano, que reiterou que o governo uruguaio "não negociará com as pontes bloqueadas".