O Tribunal Supremo da Espanha descartou ontem a possibilidade de anular o julgamento de Baltazar Garzón, juiz acusado de violação da lei de anistia por ter reaberto o processo de crimes da ditadura de Francisco Franco (1939-1975).
A decisão, tomada por sete magistrados, revela que não há provas para justificar a anulação do julgamento. O pedido foi feito pela defesa na semana passada, alegando que a causa não era válida por não existir "nenhum prejudicado direto", sendo apenas uma acusação popular.
No entanto, o tribunal considerou que o julgamento é de "natureza pública" e que a Justiça tomou decisões que impediram a "personificação das pessoas que seriam consideradas prejudicadas pelos fatos", em referência à lei de anistia.
O advogado de Garzón, Gonzalo Martínez-Fresneda, acusou o juiz Luis Navajas de "perda da imparcialidade" e de ter cooperado com a acusação para escrever o processo.
Os advogados que acusaram Garzón de ter recebido verbas milionárias para dar cursos em Nova York entre 2005 e 2006 anunciaram na segunda-feira que apresentarão um recurso contra o magistrado para que ele responda por crime de extorsão e seja preso.
Garzón foi acusado pela Suprema Corte da Espanha por suborno impróprio em 27 de janeiro.
Antonio Panea e José Luis Mazón disseram que Garzón "se coloca em uma posição insustentável ao negar que tenha solicitado patrocínios a grandes empresas, ex-clientes e potenciais clientes da Suprema Corte, que também serão incluídos no processo".
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