Tribunal do Mercosul rejeita recurso contra a suspensão do Paraguai

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O Tribunal Permanente de­­ Revisão do Mercosul recu­­sou o recurso apresentado pe­­lo governo do presidente­­ Federico Franco contra a suspensão do Paraguai, aprovada por Argentina, Brasil e Uruguai devido ao processo de impeachment promovido contra Fernando Lugo, em 22 de junho.

De acordo com a resolução do tribunal, a "medida de urgência", apresentada pelos paraguaios, não é o mecanismo correto, já que só pode ser aplicado para questões comerciais. Do mesmo modo, foi rejeitado o pedido para rever a entrada da Venezuela, aprovada após a suspensão paraguaia.

Para a discussão política, os paraguaios deverão entrar com recurso por via ordinária, ou seja, tentando negociações com Brasília, Buenos Aires e Montevidéu. Caso fracassem, será formado um tribunal especial para a discussão do tema.

O Tribunal Permanente atua apenas se essas duas instâncias não forem capazes de lidar com o conflito.­­ A corte, cuja sede é em Assunção, é integrada por dois representantes brasileiros, um ar­­gen­­tino, um uruguaio e um paraguaio.

O processo foi apresentado por Franco no último dia 9. O Paraguai afirma que a suspensão foi arbitrária e não reconheceu a incorporação do país governado pelo presidente Hugo Chávez, pois o Parlamento paraguaio ainda não havia aprovado a inclusão.

Inaceitável

A postura do Tribunal Per­­manente foi recusada pelo governo de Federico Franco, que considerou o veredicto contra o país "inaceitável".

Em comunicado, a Chan­­celaria acusou a corte de "configurar uma situação de negação de Justiça ao aceitar sua competência para julgar o caso, mas mandar a solução para um procedimento impossível".

Segundo a visão do Para­guai, as decisões em Mendoza, adotadas por Brasil, Argentina e Uruguai, não têm validade porque violaram os acordos firmados entre os quatro membros do Mercosul. A­­ questão envolve o artigo­ 37­­ do Protocolo de Ouro Pre­­to­­ (1994), firmado e ratifi­­ca­­do por Brasil, Argentina, Pa­­raguai e Uruguai, que impe­­de qualquer sanção entre os membros do bloco quando um dos quatro estiver ausen­­te. O governo de Federico Fran­­co foi impedido de partici­­par da reunião em Mendoza por decisão dos demais membros do Mercosul.

Na sexta-feira, o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) se pronunciou contra a suspensão do Paraguai e a favor­­ de que o secretário-geral do­­ organismo, José Miguel In­­sulza, prepare o envio de uma missão de apoio ao país, em reunião a portas fechadas.

Segundo fontes diplomáticas ouvidas pela agência EFE, houve unanimidade em relação à missão de apoio ao processo democrático, que será enviada nas próximas semanas, e "a maior parte dos países" se pronunciou pela não suspensão do Paraguai.

Chávez participará de cúpula do bloco dia 31, em Brasília

EFE

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, confirmou que vai participar da Cúpula especial do Mercosul de Brasília, onde ficará formalizado o ingresso do país caribenho como membro pleno do sistema de integração econômica do Cone Sul da América. O ingresso da Venezuela foi aprovado em reunião do bloco em Mendoza, na Argentina, no mês passado.

Chávez disse durante um ato de campanha, ontem, que na quinta-feira conversou com a presidente Dilma Rousseff, que o convidou a participar da reunião, que acontecerá no próximo dia 31 de julho em Brasília.

"Esse é nosso rumo, nosso rumo não é o norte, nosso rumo é o sul", acrescentou.

A entrada da Venezuela no Mercosul será formalizada em reunião extraordinária, na qual se espera a participação dos presidentes dos países-membros do mecanismo: Dilma, Cristina Kirchner (Argentina) e José Mujica (Uruguai).

O encontro dos lideres do Mercosul estava previsto para o Rio de Janeiro, mas foi transferido para Brasília a pedido de Dilma Rousseff.