O Tribunal Constitucional do Egito declarou ontem que os representantes da Câmara Alta, espécie de Senado do país, e da Assembleia Constituinte foram eleitos de forma ilegal.
Segundo declaração do presidente do órgão, Maher al Beheiry, feita à tevê estatal, a Câmara Alta, dominada por islamitas, não será dissolvida até a convocação de novas eleições parlamentares, ainda sem data para acontecer.
Os novos membros foram alvos de seguidos protestos da oposição, que consideraram ilegal o mecanismo eleitoral pelo qual assumiram o poder. Os opositores alegam ter ficado sem representantes no Legislativo.
O grupo também questionava a nova Constituição, aprovada em dezembro pela Assembleia Constituinte e agora considerada ilegal pelo tribunal.
Não está claro ainda quais serão os efeitos práticos da decisão anunciada.
O professor de direito constitucional da Universidade do Cairo, Gaber Nasar, disse que após essa decisão a Câmara Alta não poderá aprovar nenhuma norma, exceto a lei que deve reger as próximas eleições para a Assembleia Nacional (Câmara Baixa).
A Assembleia Nacional foi dissolvida em junho, pouco antes da vitória de Mursi na eleição presidencial do país, após decisão judicial que considerou a escolha dos parlamentares pouco plural. Entre os deputados, os islâmicos aliados ao presidente formavam uma maioria de cerca de 70%.
Em relação à Assembleia Constituinte, a justiça terá que estudar se anula o trabalho do órgão, que redigiu a atual Carta Magna, aprovada em dezembro do ano passado em um referendo popular.
O tribunal considerou inconstitucional a composição da Assembleia, pois o órgão foi composto por membros das duas câmaras do Parlamento.
A decisão representa uma derrota para o presidente Mohamed Mursi e a Irmandade Muçulmana, pois o braço político do grupo, o Partido Liberdade e Justiça, triunfou nas eleições legislativas de 2012 e conseguiu o domínio da Assembleia Constituinte.
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