Tribunal ordena prisão de ex-presidente panamenho asilado na embaixada da Nicarágua

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Um tribunal panamenho ordenou nesta quinta-feira (22) a prisão preventiva do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), que está asilado na embaixada da Nicarágua no Panamá após ser condenado a mais de dez anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Além disso, foi adicionado um segundo pedido de prisão relacionado ao caso Odebrecht, pelo qual o ex-presidente panamenho será julgado.

A decisão vinculada ao caso “New Business” (“Novos Negócios”), que foi tomada pela juíza Baloísa Marquínez, analisou “a gravidade do crime imputado, o risco de fuga evidenciado pela conduta do condenado, a necessidade de garantir a eficácia do processo judicial e o descumprimento da medida cautelar de denúncia”, disse o Órgão Judicial do Panamá (OJ) em comunicado.

“Conclui-se que a prisão preventiva contra o ex-presidente condenado é proporcional e necessária para garantir o comparecimento do condenado perante os tribunais e para salvaguardar os interesses da sociedade”, argumentou o OJ.

A juíza decretou a prisão preventiva de Martinelli depois de admitir um pedido do Ministério Público para alterar a medida cautelar inicialmente decretada para impedi-lo de deixar o país.

O dia 15 de janeiro foi a última vez que o ex-governante se apresentou para o cumprimento dessa medida cautelar, o que, segundo o tribunal, “revela, desde essa data, um descumprimento de suas obrigações processuais, o que agrava ainda mais o risco de fuga, especialmente quando o caso está apenas aguardando a resolução de pedidos de esclarecimento”.

O ex-mandatário foi condenado a dez anos e seis meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro no caso “New Business”, um complexo esquema para comprar irregularmente a Editorial Panamá América S.A. (Epasa), que publica três jornais.

Depois que a sentença se tornou definitiva, em 2 de fevereiro, após seu recurso ter sido rejeitado, Martinelli se refugiou na sede diplomática da Nicarágua em 7 de fevereiro, alegando que a condenação é uma perseguição política contra ele para impedi-lo de participar das eleições de 5 de maio como candidato presidencial.

Além do caso “New Business”, a juíza Marquínez também ordenou a prisão preventiva de Martinelli “no processo por crime contra a ordem econômica na forma de lavagem de dinheiro, no chamado caso Odebrecht”.

A magistrada tomou a decisão depois de um pedido da Procuradoria Anticorrupção para mudar a medida cautelar de Martinelli, “uma vez que ele demonstrou sua intenção de fugir da Justiça panamenha ao receber asilo político da República da Nicarágua”, disse o comunicado.

O ex-presidente foi absolvido duas vezes no caso conhecido como “Pinchazos” (escutas telefônicas ilegais), mas ainda enfrenta julgamento com seus dois filhos no processo de lavagem de dinheiro da Odebrecht.

Na Espanha, ele também está sendo investigado por suposta corrupção por propinas que a construtora espanhola FCC confessou ter pagado no Panamá, e também por supostamente espionar uma mulher na ilha de Maiorca.

Martinelli permanece em asilo na sede diplomática da Nicarágua depois que seu pedido de salvo-conduto para viajar ao território nicaraguense foi negado.