O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu ontem um mandado de prisão para o ditador líbio Muamar kadafi, seu filho Seif al-Islam e o chefe da inteligência do país Abdullah al-Senussi.
Os três são acusados de assassinato e perseguição de civis, considerados crimes contra a humanidade. O tribunal ainda deve investigar, no futuro, suspeita de envolvimento com estupros em massa.
Como o TPI não tem polícia própria, o mandado tem pouco efeito enquanto Kadafi permanecer na Líbia.
Os países signatários do tratado que criou o tribunal têm o dever de detê-lo somente em seus territórios. "Não estamos falando de um país invadindo o outro", diz Fadi El-Abdallah, porta-voz para assuntos legais do TPI.
Kadafi é o segundo chefe de Estado a ter mandado de prisão pelo TPI. O primeiro foi o ditador sudanês Omar Bashir, que permanece em liberdade e à frente do país.
Em reação às acusações, o governo da Líbia rejeitou ontem a autoridade do tribunal. Segundo comunicado oficial, o país não aceita as decisões do TPI, "ferramenta do mundo ocidental para acusar líderes do terceiro mundo".
Para o porta-voz do tribunal, porém, "o mais importante não são os acusados, mas as vítimas", e "o TPI está apenas respondendo à demanda dos países africanos".
A Otan (aliança militar ocidental) afirmou que as acusações formalizadas ontem reforçam as razões pelas quais a entidade vem dando apoio aéreo aos insurgentes.
"Estamos mais determinados do que nunca a manter a pressão até todos os ataques a civis terem terminado", afirmou Anders Fogh Rasmussen, secretário-geral da Otan.
As acusações do tribunal são vistas como ferramenta útil para isolar Kadafi de aliados importantes. Porém também torna mais distante a possibilidade de uma saída pacífica ao conflito, devido à ameaça de prisão do ditador.
Insurgentes chegaram ontem à cidade de Bir al-Ghanam, em avanço que os levou a defender posições a 30 km da capital, Trípoli.
Os cem dias de ataques aéreos na Otan deram aos rebeldes líbios uma vantagem no conflito, afirmou ontem o subsecretário-geral da ONU para assuntos políticos das Nações Unidas, Lynn Pascoe. "Apesar de não termos uma compreensão profunda da situação militar, é claro que a iniciativa agora é das forças da oposição apoiadas pelo poder aéreo da Otan", explicou.
Apesar de, enquanto avançavam, as forças rebeldes terem comemorado o anúncio do TPI, não há consenso sobre o local de julgamento.
Mustafa Abdel-Jalil, chefe do Conselho Interino de Benghazi, afirmou que rebeldes apoiam "toda a ajuda vinda de países amigos" e que entregará o ditador ao TPI.
O ministro da Justiça da administração rebelde, porém, sugeriu que Kadafi seja julgado em território líbio, "sob os padrões desta corte".
