Tribunal pede a prisão de Kadafi

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O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu ontem um mandado de prisão para o ditador líbio Muamar kadafi, seu filho Seif al-Islam e o chefe da inteligência do país Abdullah al-Senussi.

Os três são acusados de assassinato e perseguição de civis, considerados crimes contra a humanidade. O tribunal ainda deve investigar, no futuro, suspeita de envolvimento com estupros em massa.

Como o TPI não tem polícia própria, o mandado tem pouco efeito enquanto Kadafi permanecer na Líbia.

Os países signatários do tratado que criou o tribunal têm o dever de detê-lo somente em seus territórios. "Não estamos falando de um país invadindo o outro", diz Fadi El-Abdallah, porta-voz para as­­suntos legais do TPI.

Kadafi é o segundo chefe de Es­­tado a ter mandado de prisão pelo TPI. O primeiro foi o ditador sudanês Omar Bashir, que permanece em liberdade e à frente do país.

Em reação às acusações, o go­­verno da Líbia rejeitou ontem a autoridade do tribunal. Segundo comunicado oficial, o país não aceita as decisões do TPI, "ferramenta do mundo ocidental para acusar líderes do terceiro mundo".

Para o porta-voz do tribunal, porém, "o mais importante não são os acusados, mas as vítimas", e "o TPI está apenas respondendo à demanda dos países africanos".

A Otan (aliança militar ocidental) afirmou que as acusações formalizadas ontem reforçam as ra­­zões pelas quais a entidade vem dando apoio aéreo aos insurgentes.

"Estamos mais determinados do que nunca a manter a pressão até todos os ataques a civis terem terminado", afirmou Anders Fogh Rasmussen, secretário-geral da Otan.

As acusações do tribunal são vistas como ferramenta útil para isolar Kadafi de aliados importantes. Porém também torna mais distante a possibilidade de uma saída pacífica ao conflito, devido à ameaça de prisão do ditador.

Insurgentes chegaram ontem à cidade de Bir al-Ghanam, em avanço que os levou a defender po­­­­sições a 30 km da capital, Trípoli.

Os cem dias de ataques aéreos na Otan deram aos rebeldes líbios uma vantagem no conflito, afirmou ontem o subsecretário-geral da ONU para assuntos políticos das Nações Unidas, Lynn Pascoe. "Apesar de não termos uma compreensão profunda da situação militar, é claro que a iniciativa agora é das forças da oposição apoiadas pelo poder aéreo da Otan", explicou.

Apesar de, enquanto avançavam, as forças rebeldes terem co­­memorado o anúncio do TPI, não há consenso sobre o local de julgamento.

Mustafa Abdel-Jalil, chefe do Conselho Interino de Benghazi, afirmou que rebeldes apoiam "to­­da a ajuda vinda de países amigos" e que entregará o ditador ao TPI.

O ministro da Justiça da administração rebelde, porém, sugeriu que Kadafi seja julgado em território líbio, "sob os padrões desta corte".