Em meio ao cerco à imigração ilegal nos EUA, o Departamento de Justiça americano irá impor cotas de desempenho aos juízes de imigração, a fim de acelerar o andamento dos processos, informou nesta segunda (2) o jornal The Wall Street Journal.
Os juízes terão que solucionar ao menos 700 casos por ano caso queiram receber uma avaliação satisfatória do Departamento de Justiça —o que, para a Associação Nacional de Juízes de Imigração, pode comprometer a independência da corte e levantar questionamentos sobre a qualidade das decisões.
Outra proposta é que 85% das ordens de deportação de imigrantes que estejam detidos sejam cumpridas em até três dias, após a sentença de mérito.
As mudanças foram anunciadas aos magistrados por email na sexta (30), mas passarão a valer apenas em outubro.
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O DoJ afirma que o objetivo é “incentivar a gestão eficiente e efetiva dos casos e, ao mesmo tempo, preservar a discricionariedade do juiz o devido processo legal”. O órgão quer abrir a proposta a sugestões.
Mas o secretário de Justiça, Jeff Sessions, já criticou em ocasiões recentes que muitos imigrantes sem documentação permanecem no país, mesmo após serem detidos, graças à demora nas cortes.
Nos EUA, a maioria das ordens de deportação só pode ser emitida ao final do processo judicial, no qual o estrangeiro pode requerer asilo ou argumentar que tem vínculos com o país.
Crítico da imigração ilegal, o presidente Donald Trump afirmou que quer acabar com as brechas no sistema imigratório do país, e que os casos judiciais sejam resolvidos com mais celeridade.
Atualmente, pouco menos de 700 mil casos estão pendentes de resolução nas cortes de imigração dos EUA. É mais que o dobro de cinco anos atrás, quando o número de processos era de aproximadamente 300 mil, segundo levantamento da Universidade Syracuse.
Ao Wall Street Journal, a presidente da Associação Nacional de Juízes de Imigração afirmou que as cotas de desempenho seriam “uma receita para o desastre”.
“No mínimo, você irá prejudicar a percepção de integridade da corte”, disse a juíza Ashley Tabaddor.
Advogados de defesa de imigrantes manifestaram preocupação de que as cotas afetem as decisões dos juízes, que passariam a deliberar em função de metas pessoais, ao invés da consideração atenta da lei.
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