TSE do Equador mantém punição contra deputados

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Quito – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Equador, Jorge Acosta, advertiu ontem que punirá todos os juízes que acolherem recursos contra a decisão da corte de punir 57 deputados que tentaram impedir a realização de um referendo para a instalação de uma Assembléia Constituinte no país.

As palavras do juiz marcam a abertura de um novo capítulo no imbróglio jurídico e institucional envolvendo os três poderes no país andino. Na terça-feira, ao menos seis pessoas ficaram feridas em enfrentamentos entre alguns deputados destituídos, seus seguidores, policiais e seguidores do presidente do país, Rafael Correa. As disputas se dão em torno da realização da Constituinte, à qual praticamente todo o Congresso equatoriano se opõe, mas cuja convocatória foi autorizada pelo TSE.

"Não se pode ir contra às decisões do TSE, não se pode suspender os efeitos das sanções impostas pelo Tribunal", disse Acosta a jornalistas.

A advertência do magistrado veio depois que o juiz Juan Dueñas, da província de Manabí, aceitou um recurso de amparo constitucional expedido pelo legislador Luis Fernández, do partido de oposição ao governo Sociedade Patriótica (SP).

Com a ação, Fernández pretendia desabilitar a destituição de 57 deputados punidos na semana passada pelo TSE. Segundo o recurso do parlamentar, a decisão da corte eleitoral foi "injusta e ilegal".

Acosta e outros juízes do TSE destituíram 52 legisladores da oposição ao governo do presidente Rafael Correa que haviam tentado substituir o presidente do TSE, que apoiou a convocação do referendo, por seu suplente Alejandro Cepeda. Além disso, outros cinco legisladores que tentaram impedir a realização da convocatória sobre a constituinte, sob o argumento de que ela era inconstitucional, também foram punidos.

Segundo o juiz Hernán Rivadeneira, também do TSE, o tribunal deverá abrir um expediente contra Dueñas, o que poderá resultar em um indiciamento penal contra o magistrado.

Em seu pronunciamento, o presidente do TSE recordou que, em tempos de eleições, a corte eleitoral se converte no máximo tribunal de justiça do país. Ele explicou que os juízes de província não possuem competência para analisar recursos jurídicos que tramitaram na cidade de Quito.