UE aprova lei antimonopólio para gigantes da internet

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A União Europeia (UE) aprovou nesta quinta-feira (24) novas regras antimonopólio que buscam mudar o modelo de negócios das grandes plataformas digitais, como Apple, Google, Meta e Amazon, com o qual dominaram o mercado nas últimas duas décadas.

“Acordo. Um texto inovador e esperado há muito tempo para garantir uma concorrência justa nos mercados digitais”, anunciou a presidência francesa da UE em sua conta oficial no Twitter.

As instituições comunitárias chegaram a um acordo sobre o texto final da lei dos mercados digitais, que entrará em vigor em 2023 e que regulamenta as lojas de aplicativos, as buscas na internet e restringe o uso que os gigantes da internet fazem dos dados pessoais.

A partir do ano que vem, os usuários deverão poder remover aplicativos que uma empresa instalou por padrão em dispositivos móveis, como, por exemplo, o navegador Google Chrome em telefones com o sistema operacional Android.

Além disso, também terão que ter a opção de instalar uma loja de aplicativos diferente da oferecida pela marca do aparelho, para que, por exemplo, usuários de Android possam comprar na loja da Apple e vice-versa.

Os gigantes da Internet também não poderão promover seus próprios produtos em serviços de busca e serão forçados a permitir que os usuários comprem produtos diretamente de sites de outras empresas.

No que diz respeito à publicidade personalizada, principal negócio das empresas de internet, os usuários terão também de dar seu consentimento sobre a forma como as empresas recolhem e cruzam seus dados pessoais.

Da mesma forma, os regulamentos proíbem as empresas de combinar os dados pessoais que adquirem dos usuários por meio de seus múltiplos serviços, a menos que tenham o consentimento expresso dos clientes.

Além disso, os serviços de mensagens das grandes plataformas terão que ser compatíveis com plataformas menores, junto com toda uma série de obrigações que as empresas com valor de mercado de pelo menos 75 bilhões de euros terão que cumprir.

Em caso de descumprimento, a nova lei prevê que Bruxelas possa aplicar multas de até 20% do seu volume de negócios anual e até a possibilidade de fragmentar a empresa.

“A Lei dos Mercados Digitais põe fim ao crescente domínio das grandes empresas de tecnologia. A partir de agora, as grandes empresas de tecnologia devem mostrar que também permitem a concorrência leal na internet”, disse o relator da legislação no Parlamento Europeu, Andreas Schwab.

As instituições europeias também estão negociando uma lei de serviços digitais que obrigue as plataformas a serem mais transparentes na operação dos algoritmos que determinam os conteúdos que os usuários veem na internet e a eliminar rapidamente os conteúdos ilegais quando constatarem sua existência.