UE endurecerá combate à imigração ilegal

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Bruxelas – A Comissão Européia (CE) decidiu combater o trabalho de imigrantes ilegais e o "efeito chamada" (pelo qual imigrantes clandestinos ajudariam a atrair outros ao país) associado a estas práticas irregulares de emprego com uma nova regra, apresentada ontem, que intensifica as fiscalizações e endurece as punições.

"A Europa não tolerará mais o trabalho de imigrantes ilegais", afirmou o comissário de Justiça e Segurança, Franco Frattini, ao apresentar, em entrevista coletiva, uma série de decisões do órgão executivo da União Eu-ropéia (UE) sobre imigração – entre elas, um projeto de diretrizes contra o trabalho ilegal.

O plano propõe aumentar a quantidade de inspeções até um mínimo de 10% ao ano nas 22 milhões de empresas que existem na UE, contra o atual índice de 2,8%.

Para Frattini, este número é igual a "nada". Como medida preventiva, as companhias que empreguem cidadãos de países que não pertencem ao bloco europeu terão que verificar se a situação destes está regularizada e deverão enviar os contratos às autoridades.

As punições serão aplicadas tanto a empresas quanto em empregadores particulares, o que inclui atividades como o trabalho doméstico ilegal. As companhias que tiverem em seus quadros de funcionários imigrantes ilegais de fora da UE poderão receber diversas punições, desde multas até as despesas de repatriação do imigrantes, além do pagamento de salários, impostos e taxas sociais atrasadas. As firmas poderão ainda deixar de receber subsídios públicos (incluindo ajudas da UE) por até cinco anos, e serão proibidas de participar de licitações públicas pelo mesmo período.

As sanções penais serão reservadas aos casos mais graves: reincidência (três irregularidades em dois anos); emprego de pelo menos quatro imigrantes ilegais; e quando o empregador souber que o funcionário havia sido vítima de tráfico de seres humanos.