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A Comissão Europeia, principal órgão executivo da União Europeia (UE), multou a Apple e a Meta, proprietária do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, por acusações de que as duas big techs americanas desrespeitaram a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) do bloco.
Segundo um comunicado divulgado pela Comissão Europeia nesta terça-feira (22), a Apple e a Meta foram multadas em 500 milhões e 200 milhões de euros, respectivamente.
Na nota, o órgão executivo da UE relatou que, pela DMA, os desenvolvedores de aplicativos que disponibilizam seus produtos na App Store da Apple devem poder informar os clientes, gratuitamente, sobre ofertas alternativas fora da loja, direcioná-los para essas ofertas e permitir que façam compras.
Porém, a Comissão Europeia afirmou que a Apple não cumpre essa obrigação.
“Devido a uma série de restrições impostas pela Apple, os desenvolvedores de aplicativos não podem se beneficiar plenamente das vantagens de canais de distribuição alternativos fora da App Store. Da mesma forma, os consumidores não podem se beneficiar plenamente de ofertas alternativas e mais baratas, pois a Apple impede que os desenvolvedores de aplicativos informem diretamente os consumidores sobre tais ofertas. A empresa não conseguiu comprovar que essas restrições são objetivamente necessárias e proporcionais”, alegou a Comissão Europeia.
Já a multa à Meta diz respeito a um modelo de publicidade “Consentimento ou Pagamento” imposto a usuários do Facebook e do Instagram na UE em novembro de 2023, que, segundo a comissão, dava as opções de consentir com a combinação de dados pessoais entre serviços da empresa para publicidade personalizada ou pagar uma assinatura mensal por um serviço sem anúncios.
“A comissão concluiu que este modelo não está em conformidade com a DMA, uma vez que não oferece aos usuários a opção específica requisitada de um serviço que utilize menos dados pessoais, mas que seja equivalente ao serviço de ‘anúncios personalizados’ [ou seja, sem pagar uma assinatura]”, alegou o bloco, que afirmou que ainda está analisando uma nova versão introduzida pela Meta em novembro de 2024, que supostamente utiliza menos dados pessoais para exibir anúncios.
Segundo informações da CNN, Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, disse que a decisão da UE visa “prejudicar empresas americanas bem-sucedidas".
“Não se trata apenas de uma multa; a comissão, ao nos forçar a mudar nosso modelo de negócios, impõe, na prática, uma tarifa multibilionária à Meta, ao mesmo tempo em que nos obriga a oferecer um serviço inferior”, acusou o diretor.
Já a Apple afirmou que a multa é “mais um exemplo de como a Comissão Europeia persegue injustamente” a empresa e a força a “abrir mão de tecnologia gratuitamente”.
“Investimos centenas de milhares de horas de engenharia e fizemos dezenas de alterações para cumprir esta lei, nenhuma das quais solicitada por nossos usuários. Apesar das inúmeras reuniões, a comissão continua mudando as regras a cada minuto”, afirmou a big tech, que disse que recorrerá da decisão da Comissão Europeia.
