Curitiba Os 25 países da União Européia podem devem levar de dois a três anos para superar o "não" de França e Holanda à Constituição regional. A avaliação é do pesquisador dr. Winfried Brugger, 55 anos, professor de Direito Público, Teoria do Estado e Filosofia do Direito em universidades da Alemanha e dos Estados Unidos. Titular na Universidade de Heildelberg desde 1992, ele é autor de dez livros e editor ou coautor de outros seis, além de haver escrito mais de cem artigos, 75 resenhas de livros e numerosos comentários alguns já traduzidos do alemão para inglês, chinês, turco e ucraniano. Vem ao Brasil especialmente para a Jornada de Direito Constitucional e Internacional sobre o Estado Constitucional Cooperativo, que a UniBrasil realizará em Curitiba de 21 a 23 de setembro. Da Inglaterra, ele concedeu a seguinte entrevista:
Quais as conseqüências, sobre os direitos humanos e sociais, da ampliação da União Européia (UE) de 15 para 25 países?
As principais conseqüências na área de direitos humanos são sociais. Primeiramente, os membros antigos da UE têm que subsidiar pesadamente os novos membros, para isso retirando dinheiro da própria distribuição de renda. Depois, com os novos países membros se tornando bastante exitosos na atração de investimentos, os antigos membros terão que se modernizar tão rápida e substancialmente quanto aqueles. Isto é muito difícil de conseguir, porque implica diminuição dos benefícios sociais para pessoas pobres ou desempregadas nos próprios países antigos.
No contexto europeu, qual o significado da rejeição, por parte dos franceses e dos holandeses, da Constituição Européia?
Em tese, o tratado constitucional está "morto", porque sua entrada em vigor exige a aceitação por todos os estados membros. Na prática, o "não" na França e na Holanda levará a uma moratória de dois ou três anos, depois da qual os governos desses países reapresentarão o projeto do tratado aos seus eleitores. Outra possibilidade é a de que os estados membros tentem implementar aquelas partes do projeto que não exigem ratificação.
A integração européia pode ser tomada como um exemplo para o Mercosul?
A União Européia tem um grau mais profundo de integração que o Mercosul, fundamentada nos horrores da 2.ª Guerra Mundial, os quais levaram os estados membros à convicção de que, para evitar horrores similares no futuro, era necessária uma ampla integração. Não sei se um semelhante nível de integração pode ser obtido sem os horrores de uma guerra. Fatores positivos, tais como as boas relações e as afinidades em língua, cultura e valores, talvez possam obter na América do Sul os mesmos resultados que os europeus só alcançaram depois de experimentar tremendas injustiças.
Como os países europeus vêem os esforços do governo brasileiro para alcançar uma liderança entre os países latino-americanos?
Dada a experiência da União Européia no referente às relações entre estados membros maiores e menores, é absolutamente necessário que os países maiores e mais poderosos liderem sem sobrepujar ou intimidar os menores. Sem isso, não haverá uma real integração baseada no respeito mútuo.
É viável uma reforma no atual sistema de cadeiras permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas a fim de dar assento ao Brasil e à Alemanha?
Está claro que o Conselho de Segurança deve ser mudado para tornar-se mais representativo da população mundial e de sua estrutura de poder. Mas é difícil decidir como isso será feito. Um maior número de membros permanentes seria uma boa idéia, e Brasil e Alemanha seriam bons candidatos para um assento, mas a questão crucial está no poder de veto. Tanto quanto eu posso observar, os atuais países com poder de veto não ampliarão seu exclusivo círculo.
Qual é sua visão para Brasil e América Latina na área de direitos humanos?
Parece-me que, em nível governamental, é de suma importância estabelecer em constituição direitos humanos, democracia, alguma separação de poderes e apoio social. Em nível da sociedade, respeitar e prosseguir nesses objetivos exige de todas as pessoas e grupos o desenvolvimento de um sentido de coesão e pertencer a uma nação, pelo qual cada membro tenha a oportunidade de viver bem.
Como estão a questão dos direitos humanos e a dos direitos sociais na Alemanha reunificada?
A Alemanha Reunificada tem transferido muitos bilhões de marcos e de euros do Oeste para o Leste. Às vezes, isso é motivo de questionamento, no lado oeste, porque, depois de 15 anos, alguns ocidentais perguntam: "Essa transferência de dinheiro não vai acabar nunca?"
Como os alemães vêem a política externa dos Estados Unidos depois dos eventos do 11 de setembro?
Eles a vêem bastante criticamente. Depois da Segunda Guerra Mundial, tornou-se dominante na Alemanha um sentimento contra a guerra que ainda sobrepuja outras preocupações. Uma das razões pelas quais os social-democratas venceram as eleições em 2002 foi que seu objetivo era promover um distanciamento em relação aos Estados Unidos, que haviam lançado a guerra sobre o Iraque.
