A Comissão Interamericana de Direitos Humanos informa nesta terça-feira que um dos mais graves problemas da Venezuelas é a impunidade "diante de casos de execuções extrajudiciais de grupos parapoliciais, fenômenos de violência contra pessoas socialmente marginalizadas e a perseguição de camponeses envolvidos no processo de reforma agrária", segundo comunicado enviado à imprensa.
As execuções ocorrem "de forma sistemática em algumas regiões do país".
Para o organismo, que pertence à Organização dos Estados Americanos, um problema adicional é o alto número de juízes e promotores que são provisórios, passíveis de manipulação pelo Executivo.
"A isto se soma a situação irregular de funcionamento que segue as cortes Primeira e Segunda do Contencioso Administrativo, já que a maioria da Corte Primeira foi destituída em outubro de 2003 e este tribunal esteve sem funcionar durante nove meses", afirma o comunicado.
Ao tribunal compete o exame de alguns ator do Executivo. Há postos de magistrados que estão vagos há anos.
Outro ponto do comunicado se refere ao grande número de civis e aposentados militares que são julgados pela Justiça militar, algo com que a comissão não concorda.
A imprensa é parte destacada do comunicado. A Venezuela promulgou leis que afetam a liberdade de expressão, aumentou o número de processos contra jornalistas e passou a discriminar veículos para fins de publicidade oficial. Além disso, houve ataques, intimidações e prisões feitas por militares.
"No que diz respeito à Lei de Responsabilidade Social no Rádio e Televisão, a comissão espressou preocupação pelas amplas restrições aos conteúdos dos meios de comunicação e pela criação do Diretório e Conselho de Responsabilidade Social, com amplo poder de sanção, sem que se tenha estabelecido limites a suas faculdades", diz o informe.
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