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A rede social X, do empresário Elon Musk, processou nesta quarta-feira (23) o estado americano de Minnesota, acusando uma nova lei estadual de violar a liberdade de expressão ao proibir o uso de conteúdos gerados por inteligência artificial, os chamados “deepfakes”, durante períodos eleitorais. O processo foi protocolado na Justiça Federal e sustenta que a medida impõe censura e criminaliza o discurso político protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, segundo a agência Reuters.
De acordo com a ação movida pela X Corp., a lei transfere ao governo estadual o poder de decidir o que pode ou não ser publicado nas redes sociais, ameaçando as plataformas com responsabilidade criminal caso errem nesse julgamento.
“Esse sistema inevitavelmente resultará na censura de amplas faixas de discurso político e comentário valioso”, argumentou a empresa no documento judicial.
A legislação de Minnesota proíbe a criação ou disseminação de vídeos, áudios ou imagens manipuladas por IA com aparência realista, quando o objetivo for influenciar os eleitores. A norma, no entanto, tem enfrentado resistência de diversos setores que a consideram vaga, ampla demais e uma violação direta ao direito à livre manifestação.
Além de contestar a constitucionalidade da lei estadual, o X também pede à Justiça que reconheça que a norma entra em conflito com a Seção 230 da legislação federal americana, que protege as plataformas digitais de responsabilidade civil por conteúdos postados por seus usuários. A empresa solicita que a lei seja suspensa em caráter permanente.
Segundo a Reuters, Minnesota, governado pelo democrata Tim Walz, que foi vice na campanha presidencial de Kamala Harris, é um dos 22 estados que já aprovaram alguma forma de restrição ao uso de “deepfakes” em contextos eleitorais, conforme dados da organização Public Citizen. O argumento central dos defensores dessas leis é o risco de manipulação do eleitorado por meio de conteúdos forjados por IA.
Desde que adquiriu o antigo Twitter em 2022 e rebatizou a plataforma como X, Elon Musk tem adotado uma postura firme contra políticas de censura de conteúdo. Musk defende que a internet deve ser um espaço onde ideias, opiniões e debates políticos possam circular livremente, sem interferência estatal.
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