A Defensoria Pública nasce forte

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Se há muito trabalho a se fazer, também é verdade que a Defensoria Pública do Estado do Paraná (re)iniciará seus trabalhos bem amparada

A Defensoria Pública do Estado do Paraná não é nova, existe desde 04 de fevereiro de 1991, criada pela Lei Complementar Estadual n.º 55/1991. No entanto, essa Lei apenas criou a Defensoria, sem que lhe fosse conferida qualquer estrutura ou carreira. Ficou então estabelecido no art. 6º da Lei 55/1991 que, no prazo de 180 dias, o Poder Executivo enviaria mensagem à Assembleia Legislativa dispondo sobre a criação da estrutura da Defensoria e da carreira de Defensor Público do Paraná.

Pondo fim a um lapso temporal de 20 anos, o atual governo do Paraná elaborou a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei Com­­­­plementar Estadual n.º 136, de 19/05/2011), que foi declarada por juristas, advogados e defensores públicos como a legislação mais moderna e completa do país.

Os atuais dez defensores públicos também não são novos. Eram advogados do Poder Executivo estadual e já atuavam, firmemente, como Defensores Públicos desde pelo menos 1987. Desses dez advogados que optaram pela carreira de Defensor, o governador Beto Richa escolheu um para ser o primeiro Defensor Público Geral, dando assim início oficial à autonomia dessa Instituição. Foi escolhida, como primeiro Chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion.

A Lei Orgânica da Defensoria previu a contratação de 150 Assessores de Estabelecimento Penal, mediante teste seletivo público já realizado pela UFPR, para auxiliar a Defensoria Pública no atendimento aos encarcerados até que se realize o concurso público para defensor público e servidor da Defensoria Pública. A partir do ano que vem, após realização de concurso público, a Defensoria deverá contar com 197 novos defensores públicos e 211 Assessores Jurídicos – um para cada defensor.

Para dar apoio e estrutura à Defensoria Pública do Paraná, o órgão contará, após realização de concurso público, com mais de 150 servidores de nível superior – entre psicólogos, assistentes sociais etc. – e 158 servidores de ensino médio. Ou seja, a Defensoria Pública do Paraná, depois de mais de 20 anos de espera pela sua real concretização, sairá de um quadro com pouco mais de 30 pessoas (entre advogados e técnicos), circunscritas a Curitiba, para um quadro com quase 800 pessoas.

Portanto, se há muito trabalho a se fazer, também é verdade que a Defensoria Pública do Estado do Paraná (re)iniciará seus trabalhos bem amparada.

Esses novos defensores públicos e servidores serão lotados em todo o território paranaense, possibilitando à população carente do Paraná o atendimento pela Defensoria Pública em todas as Comarcas do Estado. Nas Comarcas de entrância final, sediadas nas grandes cidades, haverá um número maior de defensores públicos, segundo a necessidade local. Destaque-se que a lotação dos defensores e demais servidores já foi estabelecida pela própria Lei Orgânica da Defensoria, após estudo e planejamento realizado a partir de dados da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná.

A Defensora Pública-Geral está empenhada em realizar o concurso público tanto para servidor quanto para Defensor Público, até o início do ano que vem a fim de dar posse a todos eles até o dia 19 de maio de 2012 – Dia Nacional do Defensor Público.

O governador Beto Richa cumpriu assim com um dos objetivos estabelecidos em seu Plano de Metas. Para garantir tal previsão, já foram previstos e destinados R$ 47 milhões do orçamento do Estado para a Defensoria Pública do Paraná a partir de 2012. O governo segue firme no apoio à institucionalização da Defensoria Pública do Estado do Paraná, na certeza de que ela, com seus novos quadros, fará jus e com competência a prestação da assistência jurídica à população carente do Estado.

Maria Tereza Uille Gomes, secretária de Estado da Justiça e da Cidadania, é procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, mestre em Educação pela PUCPR e doutoranda em Ciências Sociais pela UFPR. Miguel Gualano de Godoy, assessor jurídico da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, é bacharel e Mestre em Direito do Estado pela UFPR.