A longa história da Polícia Civil do Paraná

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O referendo popular sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição é assunto diário do interesse nacional e traz à discussão o tema da segurança pública que é dever do Estado e direito do cidadão. E quando se fala nesse bem coletivo surge, imediatamente, a imagem de uma antiga e valiosa instituição comunitária: a Polícia Civil.

A palavra "polícia", derivada do latim (politia) e originada do grego (politeia), significa, originariamente, a organização política ou sistema de governo. Na lição do mestre de Plácido e Silva, em sentido amplo o vocábulo significa a ordem pública, a disciplina política e a segurança pública instituídas, primariamente, como base política do próprio povo erigido em Estado (Vocabulário Jurídico).

E a Polícia Civil, em oposição ao conceito de Polícia Militar, é a designação dada ao conjunto de autoridades e agentes designados pelo governo para manter a ordem pública. Em sua atividade rotineira ela tem uma função administrativa, isto é, de organização, disciplina e prevenção das infrações em geral e uma função judiciária que consiste na apuração dos fatos delituosos e identificação dos responsáveis. O inquérito policial é o seu instrumento.

Essas considerações vêm à lembrança com a leitura do valioso livro do professor Ernani Costa Straube, Polícia Civil – 150 anos, lançado recentemente e que contém vasta documentação, rigorosa seqüência legislativa e um notável conjunto de informações. Para comemorar o sesquicentenário de criação da Polícia Civil do Paraná (2003), o autor percorre um longo itinerário, desde as formas gregárias do ser humano na pré-história até a especialização de atividades nos dias atuais.

Especificamente quanto ao nascimento e evolução da Polícia Civil no Paraná, a obra refere etapas bem localizadas no tempo: desde o descobrimento do Brasil, no período de Capitania de São Vicente e de Santo Amaro até 1693, quando foi criada a justiça na Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (1709) como comarca da Capitania de São Paulo e, posteriormente, da Província de São Paulo até 1853. Desse marco, com a elevação da Comarca de Coritiba (grafia original da capital) à Província do Paraná, isto é, a emancipação política, a pesquisa do mestre Costa Straube é fecunda e ilustrativa.

Atos administrativos, textos legais, fotografias, observações e notas compõem o vasto acervo que, ao mesmo tempo, presta homenagem a figuras humanas e atos do passado, enaltece a atuação funcional do presente e revela a dignidade da instituição para as gerações do futuro. São 461 páginas reunidas sob a imagem de capa, "A ronda da noite", reprodução de um óleo sobre tela de Rembrandt (1606–1669), também denominada pelos especialistas como "Mudança da guarda do capitão Franz Banningh Cocq", "Ronda Noturna" e "Vigília Noturna".

O compromisso e o Código de Ética do Policial Civil, como um conjunto de mandamentos funcionais, se completam, no plano espiritual, com a Oração de São Francisco e a Prece do Policial Civil, de Neide de Azevedo Lima: "Senhor! Olhai por mim, policial./ Sou um homem fraco/ Que se fez forte/(...) Correndo riscos/ E expondo a vida/Para defender a dos demais".

Do começo ao fim, o documentário Polícia Civil – 150 anos, do acadêmico Ernani da Costa Straube, é uma obra que orgulha a biblioteca paranaense e nacional, servindo, também, como referência obrigatória para pesquisadores estrangeiros.

Com a paciência beneditina para colecionar as ações humanas e os fragmentos do tempo, somada à virtude missionária de reproduzi-los em linguagem atraente, o autor lembra alguns personagens do livro de Ray Bradbury e levado ao cinema: Fahrenheit 451. O título indica a temperatura em que os livros são queimados. Enquanto os bombeiros de um Estado totalitário jogavam nas fogueiras todos os impressos porque seriam "fontes de infelicidade", algumas pessoas resistentes decoravam os clássicos da literatura mundial para evitar a perda e o esquecimento.

René Ariel Dotti é advogado, professor universitário e membro da academia paranaense de letras jurídicas.