Ainda falta transparência

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A Gazeta do Povo avaliou 30 dos 38 vereadores curitibanos em termos de transparência, e a maioria se situou entre o regular e o sofrível

É absolutamente inquestionável o direito dos cidadãos de saber o que fazem os detentores do poder público, em qualquer de suas instâncias. Se essa verdade é válida em relação às autoridades que, por razões legais, não dependeram do voto popular para alcançar as posições que ocupam – caso, por exemplo, dos membros dos escalões judiciários –, é ainda mais válida quando aplicada àquelas que disputaram eleições abertas para chegar aonde estão. A contrapartida que deles se exige é que prestem contas à sociedade de sua atuação, da forma mais abrangente e proporcionando a todos o mais fácil acesso. É o que modernamente se denomina de transparência – um valor que deve ser encarado ao mesmo tempo como causa e efeito da democracia que queremos cada vez mais ampla e mais responsável.

Foi essa visão que, a partir da redemocratização do país após os anos obscuros do regime militar, inspirou o surgimento de organizações não governamentais que se especializaram em tornar conhecidos os atos públicos a que normalmente a sociedade não tinha acesso. A imprensa livre foi outro poderoso vetor para a criação da consciência de que tudo o que se faz no ambiente institucional público deve, sim, ser do conhecimento público – especialmente quando envolver o gasto de recursos arrancados do contribuinte. E foi também a partir dessa mesma visão que inúmeras leis, em todas as esferas, foram editadas visando a garantir a maior transparência possível da administração.

Chega de decretos secretos, de diários secretos, de salários secretos, de despesas secretas. Pois, como se sabe, sempre foi sob o manto do segredo que prosperaram obscenidades dos mais variados gêneros e gravidades na esfera pública brasileira. O Paraná oferece, neste sentido, casos emblemáticos, como os da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Curitiba, ambientes onde o conforto do sigilo propiciou desvios éticos e morais das mais variadas espécies.

É tão necessário manter estrita vigilância quanto é também justo medir o grau de transparência que praticam as instituições e seus membros. Foi o que fez a Gazeta do Povo ao publicar, anteontem, um ranking sobre a transparência dos vereadores de Curitiba. Utilizando-se de critérios objetivos, o jornal atribuiu notas, numa escala de zero a dez, a 30 dos 38 vereadores da capital (oito deles se negaram a complementar dados de avaliação). Dos avaliados, apenas três atingiram nota superior a 8; a maioria se situou entre o regular e o sofrível.

Os critérios de avaliação limitaram-se, de modo geral, a verificar quesitos como assiduidade às sessões, justificativas de falta, presença e participação nas comissões, ou apresentação de projetos. Por isso, deem-se por felizes todos os vereadores – mesmo aqueles que obtiveram boas notas – porque o sistema não consegue mensurar com precisão nem os aspectos ético-morais de cada um, nem a qualidade do trabalho que desenvolvem. Infelizmente, é bem provável que a inclusão de avaliações sob tais aspectos acabaria trazendo as notas ainda mais para baixo.

Tal ilação se justifica, pois ficou muito conhecida a participação de boa parte dos vereadores nos esquemas alimentados pelos contratos de publicidade mantidos na gestão do ex-vereador e ex-presidente da Câmara João Cláudio Derosso. Assim como também se tornou famosa a falta de efeitos práticos e benéficos da maior parte da produção legislativa da Casa, historicamente sempre mais atuante quando se trata de conferir prêmios, atribuir honrarias a amigos e compadres e a dar nomes a ruas e logradouros públicos.

De qualquer modo, comparativamente à medição anterior e comparativamente ao passado recente da Câmara, já é possível notar que os vereadores buscam tornar mais transparentes os seus mandatos. Que se busque ao mesmo tempo melhorar também a qualidade de seu trabalho. É o que se espera especialmente daqueles que serão eleitos em 7 de outubro.