A cidadania-dever

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Dentro dos deveres que nos são afetos e considerando que os eleitos desempenharão parcela considerável de poder, é imprescindível atuarmos com consciência, juízo crítico e sensatez na escolha dos nossos representantes

Antes de constituir um direito fundamental do ser humano – historicamente conquistado de forma árdua e ainda em configuração –, a cidadania necessita ser encarada como relevante dever. Melhor explicando, ainda que atualmente o cidadão possa ser visualizado como sujeito de direitos, inclusive políticos, o fato de enxergarmos a cidadania apenas como uma marcante prerrogativa, sem criticamente procurarmos exercitá-la em nosso cotidiano, acaba repercutindo negativamente em seu campo de eficácia, a ponto de indicar que os participantes da vida do Estado preferem manter-se em estágio de subcidadania.

A ausência da prática dos deveres afetos ao cidadão acaba por empobrecer o direito à cidadania e mantê-lo em nível raso, pois demonstra postura predominantemente reativa, tímida e passiva, quando a aproximação da dita cidadania plena obrigatoriamente exige posição proativa, mobilização e engajamento. Atitudes assim possibilitariam o afastamento do vício da passividade e a potencialização do evoluir e construir do indivíduo no campo pessoal, social, político e espiritual.

Dessa forma, e considerando que deriva da cidadania o direito dos cidadãos, por exemplo, apresentarem projeto de lei, participarem de plebiscitos ou referendos e, inclusive, ajuizarem determinadas ações, com realce à ação popular, além da possibilidade de atuarem junto a conselhos afetos às áreas da educação, saúde, infância e juventude, tais aspectos cobram especial atenção e exercício por parte dos cidadãos, inclusive com o escopo de que, crescentemente, possam colaborar para o aperfeiçoamento da realidade social e do governo de seu povo.

Ao procurarem atuar respeitando seus deveres, os cidadãos tornarão mais efetiva e concreta a reivindicação de direitos decorrentes da cidadania, também atuando convergentemente com as instituições encarregadas de proteger a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses da coletividade.

Com efeito, a cidadania realiza-se e aperfeiçoa-se com a prática dos deveres dos cidadãos, mostrando-se certo que o exercício da vontade cívica, nos dias atuais, constitui-se ponto nodal para a superação de inúmeras adversidades ainda presentes no meio social, tais como a corrupção, a imoralidade pública, a falta de transparência, a busca do favorecimento individual em detrimento do coletivo.

Através dessas afirmações não se pretende "empurrar" indevidamente para os cidadãos as responsabilidades ou as competências inerentes a agentes públicos e políticos. Ao contrário, o propósito é o de registrar que não são meros elementos figurativos.

Quanto maior o engajamento e a capacidade de participação, superior será o grau de cidadania alcançado!

Essas ponderações ganham realce na atualidade, na medida em que nos aproximamos das eleições, não descurando que o direito de voto constitui-se elemento primordial, conquanto não único, da cidadania.

Por isso, dentro dos deveres que nos são afetos e considerando que os eleitos desempenharão parcela considerável de poder, imprescindível atuarmos com consciência, juízo crítico e sensatez na escolha dos nossos representantes.

Para tanto, avaliar as propostas formuladas pelos candidatos, apreciar seus comportamentos antes da candidatura e durante o processo eleitoral, grau de instrução, compromisso com a causa pública, competência técnica, além de pesquisar sobre sua afinidade com o senso de honestidade, transparência e de ética exigidos daqueles que se propõem ocupar cargos públicos, são exemplos de medidas essenciais ao exercício do voto consciente que deve ser insistentemente perseguido pelo cidadão.

Apesar da tarefa não ser tão fácil, ao se buscar cumprir com o dever, sensivelmente contribui-se para a aguardada evolução da cidadania, o aperfeiçoamento da causa pública e o respeito à probidade, aproximando-se do destacado por Khalil Gibran quando enfatiza que ser bom cidadão "é criar o útil e o belo com nossas próprias mãos, mas é também admirar o que outros criaram com amor e com fé".

Marcelo Paulo Maggio, mestre em Direito, é promotor de Justiça.