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A menos de um mês das eleições 2026, os possíveis resultados das urnas começam a ser analisados também pelo impacto que terão sobre a governabilidade do próximo presidente. Em 4 de outubro, estarão em disputa as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 54 das 81 vagas do Senado. O pleito ocorre em meio a uma forte tensão entre os poderes, agravada pela crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e coloca em discussão a relação entre Congresso, Executivo e Judiciário. A renovação da Casa Baixa e de dois terços da Casa Alta, somada aos 27 senadores eleitos em 2022 que permanecerão até 2031, poderá alterar a correlação de forças no Congresso Nacional.
O resultado eleitoral definirá não apenas o tamanho das bancadas e a disputa pelo comando das Casas, mas também o peso de cada legenda nas negociações com o Executivo. A composição partidária interfere na distribuição de recursos, no tempo de propaganda e no cumprimento da cláusula de desempenho, além de determinar a capacidade de cada grupo de transformar o resultado das urnas em força de negociação.
Em um eventual novo governo Lula (PT), a formação de uma base estável tende a continuar sendo um desafio, especialmente diante da maior autonomia política e orçamentária conquistada pelo Legislativo nos últimos anos – e com expectativa de novo recorde para as emendas parlamentares no Orçamento de 2027. Caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito, um Congresso de perfil semelhante ao atual poderá favorecer parte de suas pautas prioritárias, mas não significará apoio automático ao Executivo. Em ambos os cenários, o próximo presidente terá de negociar com um Legislativo mais fortalecido e menos previsível.
No próximo ciclo político, o presidente eleito terá de administrar um Congresso mais autônomo e uma relação entre os poderes marcada por desconfiança. Mais do que construir maiorias para aprovar suas pautas, terá de reconstruir canais de diálogo institucionais em um ambiente no qual Executivo, Legislativo e Judiciário chegam às eleições sob forte tensão
Essa relação, no entanto, não dependerá apenas da composição das duas Casas. O próximo governo também encontrará um ambiente de forte tensão entre os poderes, em especial pela crise que hoje atinge o Supremo Tribunal Federal devido à suspeita de envolvimento entre ministros e Daniel Vorcaro, do Banco Master. Historicamente, o STF assumiu, em diferentes momentos, o papel de árbitro de conflitos entre Executivo e Legislativo, estabelecendo limites e ajudando a pacificar disputas institucionais. O que muda agora é que o próprio árbitro está sob questionamento.
O momento exige, portanto, cautela. Suspeitas precisam ser investigadas, mas não podem ser tratadas como condenação. É necessária uma apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, independentemente de quem esteja envolvido, com respeito ao devido processo legal e à ampla defesa.
No Congresso, a crise do STF também ganhou dimensão política. O Senado acumula mais de 50 pedidos de impeachment apresentados contra Moraes, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que não há disposição para avançar com os processos. A questão, neste caso, não é defender a abertura automática de um processo ou antecipar qualquer julgamento.
O desafio é garantir que o Senado exerça sua competência constitucional com critérios institucionais claros, sem transformar o impeachment em instrumento de pressão política, mas também sem permitir que divergências entre os poderes impeçam a apuração de fatos relevantes.
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Além disso, os desdobramentos recentes dessa crise também colocam em discussão os limites das prerrogativas de cada poder. Um exemplo está no afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça e posteriormente revertido pelo ministro Flávio Dino. Sob o entendimento de que a investigação estava sob responsabilidade do Supremo, a decisão alcançou uma atribuição do Executivo e evidencia a dificuldade de estabelecer fronteiras claras entre as competências dos poderes em meio à atual crise institucional.
Nesse cenário, surge uma questão que poderá acompanhar o próximo mandato presidencial. Se o Supremo, que tantas vezes foi chamado a apaziguar conflitos entre Executivo e Legislativo, também enfrenta uma crise de confiança, quem poderá cumprir esse papel? A resposta passa pelo fortalecimento dos mecanismos institucionais de controle, sem que sejam utilizados como instrumentos de revanche política. O equilíbrio depende justamente da capacidade de cada Poder exercer suas atribuições e, ao mesmo tempo, respeitar os limites constitucionais dos demais.
A crise também traz impactos para a segurança jurídica. Caso seja comprovado que autoridades anteciparam informações a alguém sob investigação, a questão ultrapassaria a conduta individual e poderia afetar a confiança na imparcialidade das instituições responsáveis pela aplicação da lei. Ao mesmo tempo, uma acusação ainda em apuração não pode resultar em uma condenação antecipada. O desafio, portanto, é garantir que a investigação avance com independência, sem comprometer as garantias constitucionais e a legitimidade das instituições.
No próximo ciclo político, o presidente eleito terá de administrar um Congresso mais autônomo e uma relação entre os poderes marcada por desconfiança. Mais do que construir maiorias para aprovar suas pautas, terá de reconstruir canais de diálogo institucionais em um ambiente no qual Executivo, Legislativo e Judiciário chegam às eleições sob forte tensão. O resultado das urnas definirá os novos ocupantes dos cargos, mas o principal desafio de 2027 será fazer com que essas instituições voltem a funcionar dentro de limites claros, previsíveis e capazes de sustentar a governabilidade.
Carolina Venuto é advogada, especialista em direito público e em ciência política. É sócia-fundadora da ÉTICA Inteligência Política.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
