A (des)coordenação da política econômica

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Caso o governo de fato deseje conter o processo de va­­lo­­rização do dólar, precisa estabelecer uma coordenação en­­tre as políticas fiscais, monetárias e de câmbio. Au­­mentar o IOF e manter a mais alta taxa de juros real do mundo é tão eficiente quanto "enxugar gelo"

Na segunda-feira passada o governo anunciou o aumento de 2% para 4% na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários) incidente em operações de estrangeiros no mercado de renda fixa brasileira. É importante destacar que a medida não se aplica ao capital estrangeiro em Bolsa de Valores (que segue com tributação de 2%), aos investimentos de brasileiros em renda fixa (não tributados com IOF) e aos investimentos estrangeiros diretos. O objetivo explícito da medida é conter o forte processo de valorização do Real, particularmente acentuado nas últimas semanas com a entrada de capitais estrangeiros para a capitalização da Petrobras.

Um amplo conjunto de fatores devem ser elencados para explicar esse processo de valorização do Real. A forte ampliação da liquidez internacional (em dólares) decorrente dos sucessivos déficits em transações correntes observados há mais de uma década pela economia norte-americana é um desses fatores. Em outras palavras, o aumento da oferta de dólares nos mercados de câmbio em todo o mundo tem contribuído para a redução do valor da moeda norte-americana contra um amplo conjunto de moedas, dentre elas o Real.

Além desse fenômeno mais geral e que atinge a todas as economias, há que se destacar os efeitos positivos sobre o saldo comercial brasileiro decorrente do aumento dos preços das commodities na última década. O aumento nos fluxos cambiais decorrentes das exportações de commodities é mais um componente relevante deste processo.

Finalmente, há que se destacar como fonte de pressão para valorização de nossa moeda a condução da política monetária nos últimos anos. Apesar da queda recente da taxa de juros básica nominal – atualmente em 10,75% aa – é fundamental lembrar que o Brasil mantém a mais elevada taxa de juros real do mundo. O diferencial positivo entre os juros pagos pelos títulos da dívida pública brasileira e os títulos de outros países torna extremamente atraente a aplicação de capitais estrangeiros de curto prazo para aquisição de títulos da nossa dívida pública. Atualmente, os estrangeiros já detêm aproximadamente 10% desses títulos de dívida, algo em torno de R$160 bilhões.

A elevação do IOF sobre os capitais estrangeiros é uma medida correta, porém insuficiente para conter a atual de valorização do Real. Caso o governo de fato deseje conter esse processo de valorização, outras medidas deverão ser tomadas. A primeira e mais urgente é estabelecer uma coordenação entre as políticas fiscais, monetárias e de câmbio. Aumentar o IOF e manter a mais alta taxa de juros real do mundo é tão eficiente quanto "enxugar gelo". Por um lado o governo estimula a entrada de capitais de curto, por outro busca contê-los, com o detalhe importante que, mesmo com a elevação da alíquota do IOF, o diferencial de juros continua positivo, o que sustenta o estímulo para a entrada de capitais estrangeiros.

Finalmente, no atual cenário internacional – francamente favorável às economias emergentes, em especial ao Brasil – a redução da taxa de juros real não será capaz sozinha de conter a valorização da moeda. Neste cenário, medidas explícitas de controle na entrada dos capitais de curto prazo, tais como as conduzidas por outras países, são essenciais.

Em resumo, a direção da política é acertada, embora seus resultados no curto prazo sejam claramente limitados. Pelo menos o governo sinaliza que está preocupado com o comportamento da taxa de câmbio e que pode, no futuro, atuar de modo mais consistente na área. O difícil será convencer outras áreas do próprio governo, em especial o Banco Central, e o sistema financeiro nacional que essa é a direção correta.

Marcelo Curado é vice-diretor do Setor de Ciências Sociais Aplicadas da UFPR.