A divisão do Pará é boa para você?

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É preciso ter consciência que toda a população brasileira paga a conta e esse não é um problema somente dos paraenses, mas sim de cada cidadão brasileiro

A Câmara dos Deputados aprovou um plebiscito para a criação de mais dois estados no Brasil. Será perguntado aos moradores do Pará sobre a divisão do atual estado em três. Os novos entes federados seriam Carajás, no sul e sudeste paraense, e Tapajós, no oeste.

Apesar de ser um estado com vasta área territorial, sua população é relativamente pequena, com cerca de 7,5 milhões de habitantes. Populacionalmente, o Pará fica atrás de estados com áreas territoriais bem menores como Pernambuco, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul, para citar alguns exemplos. Ou seja, seriam criados três estados com populações reduzidas.

O principal argumento para a divisão do Pará é de que o governo de cada estado teria mais proximidade com as necessidades de cada região, podendo atendê-las de forma mais eficiente. No entanto, o argumento deixa de fora o fato de que cada município já possui seus representantes que estão muito mais próximos da realidade de cada cidadão e, desse modo, possuem maior nível de informação sobre as reais necessidades do local. Cabe aos representantes de cada município (sejam deputados, ou mesmo os prefeitos) atender essas necessidades ou levá-las ao conhecimento dos governos estadual ou federal.

O fator mais relevante que deve ser levado em consideração nessa decisão é que, com a criação de novos entes federados, toda uma estrutura de administração pública é necessária. Não é somente mais um governador, três senadores e alguns deputados, mas uma série de orgãos públicos para auxiliar na administração. A única coisa que fica clara com essa divisão é que aumentará o nível de gastos públicos para gerir a estrutura administrativa, sem um benefício claro. É preciso lembrar também que existe um grau razoável de ineficiência e corrupção no setor público e que mais cargos políticos irão exacerbar esse problema.

Todos esses gastos adicionais terão como fonte os impostos pagos pelos trabalhadores e empresários de todo país. É preciso ter consciência que toda a população brasileira paga a conta e esse não é um problema somente dos paraenses, mas sim de cada cidadão brasileiro. Os deputados federais, que representam toda a população, já aprovaram o plebiscito, mas será que eles estão representando, de fato, o interesse da mesma? Será que a população brasileira tem consciência que terá de arcar com os custos da criação dos novos estados?

Outro problema relevante é que os estados que produzem a maior parte da renda e riqueza do país estão divididos em poucos (no Sul, Sudeste e Centro Oeste). Como a representação e força política em nível nacional é mais ou menos proporcional ao número de estados, as regiões Nordeste e Norte do país possuem uma influência política desproporcional à sua população e poder econômico. A criação desses estados pode vir a distorcer ainda mais essa relação, ainda mais se o mesmo processo ocorrer em outros estados dessas duas regiões, como já está previsto para acontecer.

Devido à relevância do desmembramento dos estados sobre toda a população brasileira, o plebiscito deveria ser nacional e não estadual. Se isso não é possível, os deputados e senadores de cada região deveriam verificar com os cidadãos que estão representando qual a opinião deles antes de tomar suas decisões.

Luciano Nakabashi, doutor em Economia, é professor do Departamento de Economia da UFPR e pesquisador do CNPq. E-mail:luciano.nakabashi@gmail.com.