É bem possível que neste exato momento, em algum país democrático, um cidadão (ou um conjunto deles) esteja expressando alguma insatisfação. Nada mais compreensível. A democracia é um processo permanente de conquistas; dificilmente estará pronta e acabada. Assim, os países democráticos convivem com déficits democráticos em algum aspecto.
Parece evidente que, se o Estado é responsável por problemas que afligem os cidadãos, o Estado é também parte indispensável da solução. Na administração pública deliberativa (APD), contudo, a solução dos problemas coletivos passa por uma ação compartilhada entre cidadãos e servidores públicos.
O cidadão precisa aprender a pensar sobre os problemas coletivos e entender o papel da cidadania sobre os destinos da cidade
A APD afirma que o Estado, além de implementar políticas eficazes, eficientes e efetivas, necessita também centrar sua atuação no diálogo com os cidadãos e com os seus servidores. A razão é simples. Os governos não possuem todas as respostas e, para obtê-las, precisam confiar na inteligência coletiva, da qual podem emergir inovações que mudem a concepção das políticas e os seus resultados.
Não é uma ação de fácil implementação. Há muitos anos a administração pública brasileira está mergulhada no gerencialismo que toma o Estado por empresa e o cidadão por cliente. Longe de superar o patrimonialismo, essa visão entroniza administrações autoritárias, nega a especificidade do Estado, instala um modelo de competências individuais que promove a concorrência entre os servidores, em vez de estimular a confiança e a cooperação entre eles. O resultado é o descrédito da sociedade no trabalho do servidor público. Nada pior para o necessário avanço da política pública.
Curitiba não fugia à regra. Mas, desde o início da atual gestão, a administração pública deliberativa foi escolhida como eixo central, colocando nossa capital entre as poucas cidades do mundo que estão fazendo explicitamente essa escolha – como é o caso de Concépcion, no Chile; ou Girona e Barcelona, na Espanha.
No âmbito da APD, ganha importância a participação popular nos conselhos municipais, conferências, consultas, audiências públicas e reuniões específicas. É um processo que exige aprendizado, uma mudança cultural entre os servidores municipais e a superação da visão do cidadão centrada no problema que o atinge diretamente, como a sua calçada, o semáforo de sua rua etc. O cidadão precisa aprender a pensar sobre os problemas coletivos e entender o papel da cidadania sobre os destinos da cidade.
Hoje podemos afirmar que já temos políticas públicas deliberativas comprometidas com a transformação de Curitiba em uma cidade mais humana, como é o caso do Condomínio Social e da instalação dos comitês gestores do programa Curitiba Mais Humana, formados por servidores e cidadãos em cada administração regional.
Internamente, foram instalados fóruns de servidores, como o dos superintendentes, nos quais coletivamente buscam-se alternativas para os problemas da gestão. Ferramentas deliberativas também estão sendo construídas, como a pesquisa de clima organizacional, em substituição às ferramentas gerencialistas nas quais nem todos os servidores tinham direito à voz. Muitos servidores estão sendo formados na linha deliberativa, com o apoio da Universidade Autônoma de Barcelona, parceira do Imap. Para os interessados no tema, nosso site (www.imap.curitiba.pr.gov.br) tem uma biblioteca sobre APD e outros temas importantes.
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