A história estava escrita

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Em 1927, ao apreciar o caso Whitney v. Califórnia, o juiz da Suprema Corte norte-americana Louis Brandeis lançava uma magnífica lição sobre liberdade de expressão. Ensinava que todos os que conquistaram a independência “acreditavam que no final do Estado se encontrava o homem livre para desenvolver as suas faculdades; (...) acreditavam que a liberdade de pensar como se quer e de falar como se pensa são meios indispensáveis para a descoberta e a difusão da verdade política; que sem liberdade de expressão e associação a discussão seria estéril; (...) que a maior ameaça à liberdade é uma sociedade inerte; que a discussão dos assuntos públicos é um dever político; (...) A ordem não pode ser assegurada meramente através da ameaça do castigo; que é perigoso desencorajar o pensamento, a esperança e a imaginação; que o medo leva à repressão; que a repressão leva ao ódio; que o ódio ameaça a estabilidade do governo; que o caminho para a segurança jaz na oportunidade de discutir livremente os supostos danos e os remédios propostos; e que o remédio adequado para os maus conselhos são os bons conselhos”.

Executivo e Legislativo escreveram antecipadamente o que aconteceria. Não avaliaram a dimensão das consequências e assumiram o risco

Poderíamos parar aqui e tudo estaria bem se os bons conselhos tivessem prevalecido antes da última quarta-feira em Curitiba. Se a discussão tivesse ocorrido à exaustão, se a lição de Brandeis tivesse sido compreendida e o bom senso tivesse ocorrido quando da manifestação contra alterações na Previdência Social do estado, não teríamos assistido às terríveis cenas de violência no confronto entre policiais e professores, que deixou feridos de ambos os lados, num momento em que deveria prevalecer a calma e a preparação de quem é profissional, para preservar a integridade física das pessoas.

Houve falta de habilidade desde o início. Ao cercar previamente a Assembleia e insistir na votação do polêmico projeto, Executivo e Legislativo escreveram antecipadamente o que aconteceria. Não avaliaram a dimensão das consequências e assumiram o risco do que poderia ocorrer.

Faltou a percepção de sentir que o momento não era o ideal para submeter à votação o projeto de lei, quando os professores não haviam sido convencidos de que sairiam sem prejuízo. Por sua vez, a Assembleia Legislativa, com exceção de alguns deputados, há tempos vem sucumbindo à mediocridade, com uma política de submissão e gastanças. Lá há quem responda a processos por desvio de recursos públicos, o que gera descrédito. Recentemente deputados chegaram ao trabalho de camburão, manchando suas histórias e a daquela Casa. A falta de comando ficou evidente, pois a sessão deveria ser suspensa dada a tensão que se via no lado de fora. Ao impedir a entrada da população, a Assembleia voltou-lhe as costas.

Os professores sofrem adversidades na sala de aula e suportam excessos de alunos, tendo de lidar com o comportamento de alguns deles. Penam com a estrutura precária. Agora temem perder seu futuro com a mudança da previdência. É natural que pressionem pelos seus direitos, usem plenamente a liberdade de expressão que lhes deve ser garantida. Contudo, devem cuidar para que uma minoria, que pode ser de estranhos infiltrados, não atue no limite do confronto com a polícia, para impedir o funcionamento de um dos poderes da República e com isso inibir a legitimidade das suas manifestações. Quanto à qualidade dos deputados, os professores podem, como formadores de opinião, colaborar para que, pelo voto, tenhamos melhores representantes para um autêntico Legislativo independente.