A Justiça está absolutamente sufocada em meio a processos e uma solução, entre outras, parece lógica: descentralizar, regionalizar o atendimento jurídico
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fortalece não só a democracia como o regime ungido para ordenar a vida de todos os brasileiros, mas também nos estimula a discutir outros temas do Poder Judiciário. Geralmente mais protegido em quaisquer debates se comparado aos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário é tão importante quanto eles, respalda o regime democrático nos mesmos patamares e seu cotidiano deveria ser o mais transparente possível em todos os sentidos, o que só o fortaleceria e robusteceria sua atuação em meio à sociedade.
Pensando assim, não haveria qualquer cidadão, inclusive os investidos de poder tanto no Executivo, Legislativo quanto no Judiciário, impedido ou compelido a restringir um tema como a descentralização. Ela como fator de agilidade, de desburocratização e de eficiência ao Poder Judiciário e, portanto, fator de ganhos ao país e aos brasileiros.
Este raciocínio desaguará na necessidade, aventada pelos paranaenses desde 1993, da instalação em Curitiba do Tribunal Regional Federal, uma demanda aparentemente óbvia, mas da mesma forma "esquecida" por aqueles que detêm o poder de atendê-la. Tenho reafirmado que o Paraná não pode deixar apagar a chama de mobilização para conseguir a unidade em torno desta demanda, sob pena de não ver atendida uma de suas principais reivindicações na última década e que, por desprezo ou falta de maior empenho parlamentar, está engavetada no Congresso Nacional desde 2003.
Historicamente, sempre se acenou com a fragilidade de nossa representação no poder central para não fazê-lo sensível às reivindicações dos paranaenses. Porém, atualmente, paranaenses têm muita força no governo federal. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, é de Londrina. Ele, segundo publicações da imprensa, teria força total perante a presidente Dilma Rousseff; de acordo com a mídia, ele é o "homem forte" do governo desde os tempos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além dele, há ainda o casal de ministros também paranaenses Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, e seu marido, Paulo Bernardo, das Comunicações que são "pesos-pesados" do governo e suas ações mostram isso diariamente. Convém lembrar que a ministra Gleisi, ainda como candidata à senadora e depois de eleita, posou, ao lado de inúmeras lideranças do estado, a reivindicar a instalação do TRF no Paraná. É famosa uma foto na qual Gleisi e mais uma dezena de autoridades postulam o atendimento à reivindicação paranaense, em evento organizado pela seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil. Certamente, a posição da senadora, e agora ministra, não mudou.
Por aqui, o governador Beto Richa, antes ou depois de assumir a administração estadual, sempre se manifestou favorável à instalação do TRF em Curitiba, sabedor de que, há muito tempo, não há como o país conviver com apenas quatro tribunais regionais, instalados em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A Justiça está absolutamente sufocada em meio a processos e uma solução, entre outras, parece lógica: descentralizar, regionalizar o atendimento jurídico. Em pronunciamentos isolados, a bancada paranaense em Brasília, pelo menos teoricamente, concorda com isso e tem manifestado o mesmo teor de autoridades como os ministros e o governador.
O que nos falta, afinal, para uma decisiva operação conjunta em defesa desta reivindicação, apoiada não só pela classe política, mas também pelas entidades representativas do estado, lideradas pela OAB, ACP, Fecomércio, Fiep, Faep, Faciap, Ocepar, entre outras? Ou será que o que nos sobra, apesar de toda força política em todos os níveis, é a historicamente famosa timidez, apatia ou autofagia paranaense?
Marcos Domakoski, empresário, é ex-presidente da Associação Comercial do Paraná.
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