A importância do esclarecimento de homicídios (e de termos dados a respeito)

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A quarta edição da pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, publicada recentemente pelo Instituto Sou da Paz, traz um panorama sobre a capacidade dos estados brasileiros em solucionar homicídios. Os resultados encontrados demonstram que temos realidades muito diferentes em nosso país: os estados com melhores índices de esclarecimento alcançaram níveis vistos em países europeus, enquanto os estados com menores índices revelam que a impunidade é a regra para os autores de homicídios.

A pesquisa contou com informações de 17 unidades da Federação, pois as demais nem sequer conseguiram enviar os dados necessários para o cálculo do indicador. Essa ausência de dados revela uma situação ainda mais temerária, que é a impossibilidade de termos um diagnóstico sobre o esclarecimento de homicídios em dez estados brasileiros.

O Paraná enviou os dados completos e teve seu indicador de esclarecimento de homicídios calculado nessa última edição da pesquisa. Os dados revelam que o estado vem perdendo capacidade ao longo do tempo, e somente 12% dos homicídios que aconteceram em 2018 foram denunciados pelo Ministério Público até 2019. Quando vemos os dados prisionais do estado, temos uma situação bem próxima daquela observada no cenário nacional: 11% das pessoas presas cometeram homicídio; 45% cometeram crimes contra o patrimônio e 23%, crimes relacionados a drogas.

Mas por que é importante termos dados sobre esclarecimento de homicídios? O homicídio é o crime mais grave, pois a perda de uma vida é irreparável e seu esclarecimento deveria ser a prioridade das instituições do sistema de Justiça e segurança pública. Somente com a produção de indicadores conseguimos verificar se essa priorização está ocorrendo ou se crimes patrimoniais ou relacionados às drogas estão no foco da atuação dessas instituições. Os dados disponíveis sobre o sistema prisional demonstram que a maior parte das pessoas presas no Brasil cometeu justamente crimes patrimoniais e crimes relacionados a drogas, enquanto que as pessoas presas por homicídio representam 10% da população prisional.

Somente com evidências pode-se avaliar a eficiência e eficácia da capacidade de investigação, identificação e responsabilização dos autores.

Além disso, quando a impunidade é a regra, ou seja, quando os autores desses assassinatos não são identificados e responsabilizados, há um estímulo para que eles pratiquem novos homicídios. Logo, o cenário de impunidade acaba por incitar novas mortes. Por outro lado, quando o Estado tem uma alta capacidade de esclarecer homicídios e os autores são identificados e responsabilizados, temos um efeito de prevenir novas mortes.

É preciso que haja cada vez mais transparência sobre o esclarecimento de homicídios no Brasil, pois somente com evidências pode-se avaliar a eficiência e eficácia da capacidade de investigação, identificação e responsabilização dos autores. Os dados funcionam como um termômetro – que não faz a febre baixar, mas ajuda a decidir o que fazer – medindo a capacidade dos estados, indicando onde estão os gargalos, os pontos que precisam ser reforçados para que os recursos – limitados e muitas vezes escassos – possam ser utilizados de forma racional.

É preciso avançar no que tange à transparência dos dados, bem como na utilização dessas informações, para se pensar políticas públicas e ações para garantir às instituições responsáveis uma estrutura adequada à realidade e, assim, garantir o direito à verdade para as famílias das vítimas, que, em muitos casos, sofrem a perda de um ente querido sem saber o que ocasionou aquela morte. Segurança pública precisa ser pautada e baseada em evidências, apropriando-se de todo avanço tecnológico e do conhecimento acumulado pelos agentes que lidam diariamente com os problemas e desenvolvem boas práticas para contorná-los.

Leonardo Carvalho é coordenador de projetos no Instituto Sou da Paz.