A s últimas decisões do Congresso Nacional têm revelado uma profunda falta de compromisso dos parlamentares com seu eleitorado. O mais grave é que os parlamentares sabem, por meio das pesquisas de opinião, o que os cidadãos pensam sobre o que devem votar no parlamento e mesmo assim não os respeitam.
Todas as pesquisas de opinião demonstraram que os eleitores não concordam com os aumentos dos salários e subsídios dos parlamentares federais. Meses atrás, os parlamentares, desprezando a opinião da sociedade e aproveitando o impacto da vinda do Papa Bento XVI ao Brasil, que ocupou todo o espaço da mídia e a atenção da opinião pública, votaram no exato momento daquela visita o reajuste dos seus salários e subsídios.
As pesquisas de opinião revelam que os eleitores são contra a troca de partidos, por entenderem que essa prática envolve corrupção por parte dos próprios partidos ou do governo federal, que quer aumentar sua base de apoio parlamentar e assim continuar aprovando tudo o que é do seu interesse. Mesmo assim, os parlamentares federais aprovaram, na atual reforma política em tramitação no Congresso Nacional, a continuidade da mudança de partido político antes das eleições. Eles estão se preparando para disputar as próximas eleições por outros partidos. Ou, ainda, estão se preparando para disputar as próximas eleições pelos partidos que forem mais convenientes na época do pleito. Com essa decisão, agradam também a seus governadores, que se preparam para disputas em 2010. Assim, enterraram de vez a tão sonhada fidelidade partidária.
Não havendo fidelidade partidária, não há partido político, já que o parlamentar fica acima do partido e dos eleitores que, ao votarem nele, escolheram também um ideário político. Ele pode fazer o que bem entender com o seu voto e jamais será punido, já que não há o princípio da fidelidade partidária. Consumou-se, assim, a destruição dos já frágeis partidos políticos no país.
Não adianta agora querer dourar a pílula com o voto distrital misto. Pouco importa se o parlamentar for eleito em todo o estado ou num distrito, pois não vai mesmo respeitar a representação que lhe for outorgada no dia das eleições. Ainda mais agora que os congressistas não aprovaram na reforma política o financiamento público de campanha, o que favorece a existência do financiamento privado e do caixa 2, tornando o mandato parlamentar ainda mais refém de quem o financia.
Desde que foi implantada, a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) foi rejeitada pelos contribuintes, que há muito tempo reivindicam sua extinção. Em vez de ser extinta, essa contribuição compulsória, que representa o ingresso nos cofres do governo federal de quase R$ 40 bilhões/ano, não é mais provisória e acabou de ser revalidada pelo Congresso Nacional, faltando agora apenas o aval do Senado.
O eleitorado brasileiro tem se manifestado veementemente contra esse imposto compulsório. Os parlamentares, mais uma vez desrespeitando a vontade do eleitor que lhe delegou representação pelo voto, sequer consultaram o eleitor e votaram com o governo em troca da liberação de recursos para suas emendas.
Até quando vai durar esse desrespeito ao eleitor?
Vai durar até o dia em que o eleitor perceber que o seu voto não tem correspondência nos atos do legislador eleito para defender os interesses da sociedade e passar a exigir respeito.
É necessário e urgente que os eleitores deixem de ficar reclamando para os seus amigos, colegas de trabalho e parentes e passem a se comunicar com os parlamentares que elegeram, pedindo uma explicação para esse desrespeito com os cidadãos brasileiros. Que todos passem a divulgar como os parlamentares estão votando para impedir que eles sejam reeleitos caso desrespeitem a vontade do eleitor.
Lafaiete Neves é doutor em Economia pela UFPR e professor do Mestrado em Organizações e Desenvolvimento da UNIFAE - Centro Universitário Franciscano.l.lafa@terra.com.br
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