A luta pela participação política da mulher

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No Brasil, o voto feminino não foi benévola concessão de elites dirigentes. Veio em função de movimentações políticas das mulheres e de uma importante transformação na realidade brasileira, cujo marco é a Revolução de 1930.

Hoje, aos 81 anos da conquista desse direito no Brasil, ainda há um grande caminho por percorrer para que a igualdade de representação política seja realidade, para que se efetivem uma democracia mais ampla e a igualdade, no sentido indicado por Charles Fourier no século 19: "O grau de emancipação da mulher numa sociedade é o barômetro natural pelo qual se mede a emancipação geral de um povo".

No Brasil de fins do século 19, a luta das primeiras organizações de mulheres era pela educação e pelo voto. Uma das vozes destacadas era a abolicionista feminista Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, onde também elegeu-se a primeira mulher, em 1928 – Alzira Soriano, prefeita de Lajes, que não pôde terminar o mandato porque o Senado anulou os votos das mulheres.

O movimento decisivo para a conquista do voto pelas brasileiras chegou com Bertha Lutz, liderança dos ideais sufragistas que fundou, em 1922, a Federação pelo Progresso Feminino. Com a Revolução de 30, o direito ao voto das mulheres era avanço que não podia ficar de fora, e foi assegurado pelo Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, assinado por Getúlio Vargas.

A luta pela igualdade de gênero progrediu significativamente na sociedade brasileira, tendo por pano de fundo todas as mudanças estruturais e as lutas do movimento de mulheres ao longo do século 20. Especial destaque à década de 1960, que introduziu questões antes restritas à esfera da vida privada, trazendo ao debate público temas como sexualidade e corpo feminino. Esse movimento também lutava por liberdades democráticas em um país em que elas estavam constrangidas pela ditadura militar instalada em 1964.

A Constituição de 1988 – que tem, entre seus eixos, princípios relativos aos direitos humanos – implicou novos avanços no marco normativo ao estabelecer parâmetros de igualdade para homens e mulheres. Desde o advento da nova Constituição, as brasileiras intensificam a luta para ocupar mais espaços de decisão, compreendendo que as transformações sociais, políticas e econômicas em curso no Brasil passam, necessariamente, pela efetiva ampliação do poder político destas que são mais da metade da população, ocupam cerca de 40% da chefia familiar e hoje se veem representadas pela primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Hoje, os movimentos de mulheres lutam para que o Estado garanta políticas públicas de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres; promoção da igualdade salarial; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; combate a todas as formas de racismo, homofobia e intolerância religiosa; punição de crimes de tráfico de mulheres e escravidão sexual; e a promoção da imagem da mulher real pelos meios de comunicação.

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM) luta contra a sub-representação política das mulheres. Para isso, pede uma reforma política que garanta financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, a manutenção das coligações proporcionais e a lista fechada de partido com alternância de gênero. Além disso, reivindica o cumprimento da lei que garante a cota de 30% para candidaturas femininas, a aplicação de 5% do Fundo Partidário para formação política das mulheres como forma de favorecer o ingresso e melhores condições de disputa para as candidaturas femininas, e 10% do tempo de tevê.

Elza Maria Campos, professora da Unibrasil, é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná e coordenadora nacional da União Brasileira das Mulheres.