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Presidentes candidatos à reeleição exploram a máquina pública ao máximo que podem, usufruindo das vantagens que o cargo oferece. Não é novidade tupiniquim nem exclusividade de um único partido. Justamente por isso existem regras para separar o exercício legítimo da Presidência do uso eleitoral da máquina pública. Mas nem sempre elas parecem ser aplicadas da mesma forma.
Em 2022, o TSE traçou uma linha clara. Jair Bolsonaro foi proibido de realizar lives eleitorais nos Palácios da Alvorada e do Planalto. A decisão de Benedito Gonçalves, confirmada pelo plenário, considerou que esses espaços e os serviços associados representavam vantagens inacessíveis aos demais candidatos. Bolsonaro passou a fazer transmissões fora das dependências oficiais. Posteriormente, o tribunal reconheceu como conduta vedada uma live realizada no Alvorada, embora tenha afastado a acusação mais grave de abuso de poder político.
Se o TSE estabeleceu em 2022 que o presidente não pode transformar um espaço público inacessível aos adversários em cenário eleitoral, esse precedente precisa ser considerado em 2026
Quatro anos depois, Lula, candidato à reeleição, participou de uma live com apoiadores diretamente do Palácio da Alvorada. A transmissão contou com dirigentes do PT e teve conteúdo de caráter eleitoral: Lula mobilizou a militância, falou sobre a campanha e criticou Flávio Bolsonaro, seu principal concorrente. É difícil não perceber a semelhança com o caso de 2022.
A vantagem da máquina também aparece na relação com o Congresso. Em maio, o governo pagou R$ 16,1 bilhões em emendas parlamentares, maior volume mensal do atual mandato. Foram R$ 3,4 bilhões em 12 de maio e outros R$ 2,9 bilhões na véspera de uma das principais votações da PEC do fim da escala 6x1.
A LDO determinou a antecipação de parte das emendas no primeiro semestre, mas a concentração dos pagamentos coincidiu com o esforço do Planalto para aprovar uma de suas principais pautas. Em um governo minoritário, o pagamento de emendas é também um instrumento de articulação para construir maiorias pontuais no Congresso.
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Se o TSE estabeleceu em 2022 que o presidente não pode transformar um espaço público inacessível aos adversários em cenário eleitoral, esse precedente precisa ser considerado em 2026.
A live de domingo coloca essa coerência à prova. Se houver tratamento diferente para situações semelhantes, caberá à Justiça Eleitoral, ao TSE, explicar qual diferença objetiva justifica a adoção de duas réguas. Caso contrário, o problema não será apenas o uso da máquina pública, mas a falta de previsibilidade na aplicação da própria regra eleitoral.
Gabriel Jubran é diretor de Relações Governamentais do Ranking dos Políticos.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
