A necessidade urgente de um ministério específico

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Nos últimos 25 anos, o nosso país registrou a fatídica estatística de 794 mil brasileiros assassinados. Para conter o alastramento da violência e da criminalidade, "o Brasil precisa instaurar urgentemente uma política de crescimento econômico que reduza os gravíssimos problemas sociais, como a falta de emprego e salários dignos, que impulsionaram segmentos cada vez maiores da população para a marginalidade".

Estas palavras não foram pronunciadas por candidato a cargo eletivo, no cenário das campanhas de promessas e esperanças. Nem é passagem de trabalho acadêmico em curso de pós-graduação. Tais afirmações foram feitas pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o bacharel em Direito, Marcelo Itagiba, no artigo por ele assinado e publicado na edição de 13 de março da Folha de São Paulo.

Com a experiência também obtida na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro ele sustenta que somente com a elevação da pasta – hoje Secretaria Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça – ao patamar de ministério será possível implementar uma política nacional de segurança coletiva que reúna a sinergia política, recursos e a agilidade administrativa do Poder Executivo Federal. A proposta de Marcelo Itagiba é concreta e eficiente ao salientar que os estados e os municípios não têm condições, sozinhos, de planejar e executar uma política de segurança pública que enfrente a criminalidade organizada, os surtos de violência e a delinqüência do cotidiano. Tendo em vista que a União concentra quase 70% da arrecadação nacional, o Poder Executivo precisa propor a criação do Ministério da Segurança Pública. Em suas palavras: "A pasta ficaria responsável por administrar os repasses das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e fiscalizaria, com a aprovação da emenda constitucional proposta, a aplicação compulsória dos recursos públicos na área de segurança".(Folha, p. A 3).

O assunto e a sugestão do secretário assumem extraordinário relevo depois da frustrante operação do Exército no Rio de Janeiro para recuperar uma pistola e dez fuzis FAL roubados de suas dependências em São Cristóvão. Os meios de comunicação, de um modo geral, deploraram a "sucessão de equívocos". Muito embora as providências de busca e apreensão das armas estivessem amparadas legalmente e com ordem judicial, as diligências foram manifestamente desproporcionadas em função de um balanceamento dos bens em confronto. De um lado o patrimônio e a dignidade institucional; de outro, a segurança, a integridade e a vida de moradores das favelas que nada tinham a ver com o crime organizado. Como lembra o juiz aposentado e secretário nacional Antidrogas da Presidência da República, Walter Maierovitch, o Exército brasileiro sempre rechaçou, com acerto, a política norte-americana da "war on drugs", que utiliza militares na repressão, em especial na América Latina.

Mas a população ordeira da cidade maravilhosa aplaudiu a presença dos militares nas ruas. É a reação de esperança diante da crise revelada pela Polícia Civil que não consegue atenuar o sentimento de insegurança. Porém, a Constituição estabelece claramente a natureza das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) como instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem" (art. 142). Somente uma grave comoção social, envolvendo a segurança de um número indeterminado de pessoas, permite aos estados requerer a intervenção militar para assegurar a paz pública.

O ideal mesmo é a criação de um ministério específico para a segurança pública liberando o Ministério da Justiça da função policial que desnatura a sua missão essencial.

René Ariel dotti é advogado, professor universitário e foi presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.