A participação social na gestão pública

• 0

Não se pode mais conceber um Estado que é gerido por pessoas que recebem uma procuração das urnas e somente vão prestar contas nas próximas eleições sob a argumentação de que a população aprovou seu plano de go­­­verno ou de trabalho

A instalação do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp) no Paraná no dia 1.º de setembro foi, sem a menor sobra de dúvida, um avanço! Criado pelo Decreto 3.490/94 e alterado em 2005, o Conesp objetiva dotar o estado de um órgão colegiado que possa discutir os temas relativos à segurança pública, de modo a influenciar as políticas adotadas pelos administradores públicos.

A criação do conselho tem como seu principal marco o chamamento da sociedade civil organizada para fazer parte da gestão da segurança dos paranaenses. Com tal participação, a administração pública ganha não só em transparência, mas em legitimidade. A questão de insegurança social já há muito tem deixado de ser um tema restrito à polícia ou ao sistema prisional ou Judiciário. Todos nós, em maior ou menor proporção, direta ou indiretamente, temos pago a conta, que se transveste de seguros mais caros, com ansiedade crescente, principalmente dos pais e das mães de filhos adolescentes, entes queridos muitas vezes ceifados em um trânsito brutal e selvagem. Isso sem falar nos casos de violência dentro das escolas, onde alguns professores já foram agredidos. Enfim, uma gama enorme de implicações que fazem com que toda a sociedade arque com um custo que não é só financeiro.

A composição do Conesp foi idealizada a conclamar os principais segmentos sociais de modo a propiciar uma visão multifacetada do tema segurança pública. Nomear os segmentos de representação nos parece inapropriado para o momento, mas acreditamos que educadores, empresários, industriais, trabalhadores, Ministério Público, Poder Judiciário, em parcerias com os operadores do Direito na área da defesa do cidadão, poderão oferecer uma visão mais real e global da angústia que tem se tornado a segurança no Paraná.

Em fala objetiva e breve, mas não deixando de ser profunda e oportuna, o secretário de Segurança Pública do estado deixou bem claro sua preocupação com os mais diversos aspectos que compõem o tema de segurança, focando a importância e esperança que deposita no conselho ora instalado.

Pode parecer óbvio uma medida como instalação de conselho consultivo que ajude na promoção de políticas públicas na área de segurança, mas, se observarmos a essência da democracia, veremos que tal medida está envolta da mais robusta e ge­­nuína forma de fazer gestão da "res publica". Pois, ao contrário da nossa cultura de simplesmente reclamar da falta de segurança, o que não deixa de ser direito, estamos com a oportunidade ímpar de exercermos a cidadania em um estágio mais elevado de não apenas votantes.

Não se pode mais conceber um Estado que é gerido por pessoas que recebem uma procuração das urnas e somente vão prestar contas nas próximas eleições sob a argumentação de que a população aprovou seu plano de governo ou de trabalho, ou simplesmente cumpriram a lei e por isso foram eficientes.

O Conesp deve se propor a ajudar no processo da gestão da segurança pública do estado, e fazer com que os segmentos por ele representados saiam do coro daqueles que insistem em reclamar, mas continuam a nada fazer.

Derly Maciel de Camargo é conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública do Paraná - representante do Sinepe/PR.