A possível volta da CPMF

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Além de ser um retrocesso, essa possível recriação da CPMF não seria necessária se houvesse uma melhor distribuição dos recursos

É decepcionante saber que a maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007, após grande pressão social e do empresariado. Ao todo, apenas seis governadores de oposição – dois do DEM (Democratas) e quatro do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) –, dentre eles Beto Richa do Paraná, disseram ser contra a proposta. Outros 14 se manifestaram a favor da volta do imposto.

O governador reeleito do Ceará, Cid Gomes, chegou a dizer que o retorno da contribuição seria "um sacrificiozinho muito pequeno para cada brasileiro em nome de um grande número de brasileiros que precisa dos serviços de saúde e precisa que esses serviços sejam de qualidade".

Temos o dever como brasileiros de ajudar uns aos outros. O que não podemos é subsidiar uma ação que não possui retorno positivo. Dados de 2007 divulgados pela Receita Federal mostraram que a arrecadação com a CPMF apresentou de janeiro a outubro daquele ano um crescimento real de 10,05% ante o mesmo período de 2006. De acordo com esses dados, nos nove primeiros meses de 2007 o governo arrecadou com a CPMF R$ 29,649 bilhões.

Qual foi o retorno disso? Como sabemos, as reclamações e a carência na saúde pública do Brasil ainda existiam e continuam a existir mesmo depois da extinção da contribuição. Ou seja, nada havia mudado com o imposto e nem se alterou depois dele.

É preciso lembrar que Cid Gomes é apenas um dos defensores da aprovação do projeto que cria a Contribuição Social da Saúde, a CSS, com alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras. E enquanto essa discussão vem sendo feita, nós, brasileiros, continuamos pagando a conta de uma má administração do dinheiro público.

Além de ser um retrocesso, essa possível recriação não seria necessária se houvesse uma melhor distribuição dos recursos arrecadados. Basta analisarmos os números.

No fim de outubro, o "Impostômetro", que contabiliza a arrecadação de impostos no país, atingiu, pela segunda vez no século 21, a marca de R$ 1 trilhão. A primeira vez foi em 2009, porém a marca de R$ 1 trilhão foi atingida 49 dias depois, em dezembro. Agora me pergunto: para onde vai este dinheiro todo e para que ainda temos de criar novos impostos?

Não seria mais fácil destiná-lo adequadamente a cada setor essencial, como saúde e infraestrutura, por exemplo? Chega a ser uma afronta os representantes eleitos sugerirem a volta da CPMF com esses recordes de arrecadação sendo anunciados.

Somente o nosso segmento – transporte de cargas – arca com prejuízos milionários de uma infraestrutura precária e péssimas condições nas estradas, que não possuem os investimentos necessários para alavancar o país. Se avaliarmos o percentual de rodovias brasileiras em estado ruim ou péssimo, segundo estudo publicado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que passou de 24%, em 2009, para 25,4%, em 2010, verificamos essa questão.

Se aprovada, essa medida irá dificultar, ainda mais, o desenvolvimento do Brasil, uma vez que o país está vivenciando um excesso de carga tributária. A população deve ficar mais atenta a essas propostas e afastar de plano ações que possam ser prejudiciais em longo prazo.

Quem diz que não há recursos para investimento na saúde pública deveria rever os impostos que pagamos, dos mais altos do mundo. Sim, os problemas da saúde no Brasil são sérios e urgentes, assim como tantos outros que são deixados de lado. Mas essa questão deve ser resolvida sem que se transfira ainda mais encargo para os contribuintes.

Fernando Klein Nunes é presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar).