É difícil compreender a decisão da prefeitura de Curitiba, a partir de 1998, de delegar suas principais atividades de gestão da informação a uma organização privada. Terceirizar atividades auxiliares na administração pública é usual, mas não é recomendável delegar atividades essenciais a uma organização apenas, pois há o risco de se tornar refém do parceiro, perder conhecimentos e experiência na área de escopo da organização. E é isso justamente que pareceu acontecer na relação entre a prefeitura de Curitiba e o Instituto Curitiba de Informática (ICI).
A administração e o manuseio de informação são estratégicos a qualquer organização pública ou privada. Atualmente essa gestão na prefeitura de Curitiba é feita principalmente pelo ICI e por empresas quarteirizadas por este instituto. Isso tem acarretado uma série de problemas explicitados cotidianamente na imprensa local e pela atual gestão municipal.
No Brasil criam-se entidades artificiais com DNA estatal e dependência quase que exclusiva de recursos públicos
O Instituto Curitiba de Informática, associação civil sem fins lucrativos, foi qualificado como organização social por decreto municipal em 1998. No mesmo ano foi celebrado contrato de gestão entre o ICI e a Prefeitura Municipal de Curitiba, portanto há quase 20 anos. Este contrato foi firmado observando o inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, ou seja, sem a realização prévia de procedimento licitatório.
A organização social é um modelo relativamente novo no Brasil relacionado à abordagem gerencial procurando trazer mais eficiência, agilidade e flexibilidade à gestão pública. Busca elementos da administração privada, tentando superar problemas e disfunções do modelo burocrático, tradicional da administração pública brasileira. A ideia é interessante: identificar entidades civis com tradição de funções de relevância social e incentivá-las com recursos públicos. Isso é bastante comum em países anglo-saxões como Estados Unidos e Reino Unido. O problema é que no Brasil, em alguns casos, criam-se entidades artificiais, sem história na sociedade organizada, com DNA estatal e com dependência quase que exclusiva de recursos públicos.
A confusão entre o público e o privado que pareceu ocorrer por anos entre a prefeitura de Curitiba e o ICI não é boa e deve ser evitada. As entidades civis mais conhecidas genericamente como organizações não governamentais, quando prestarem atividades de interesse coletivo, devem ser incentivadas de forma clara e transparente pelo poder público. Mesmo assim, é mais apropriado que não dependam apenas de governos para obter recursos para suas atividades. É necessário e salutar que tenham independência.
A relação entre a prefeitura de Curitiba e o ICI parece ser tensa desde a mudança do nível estratégico da direção municipal em 2013. Anteriormente parecia ser mais um “braço” da administração pública municipal, recebendo recursos públicos significativos e a cessão de servidores públicos. Isso não nos parece o mais adequado, tanto nos aspectos jurídicos quanto de gestão e gerência administrativa.
A prefeitura não pode depender de uma organização privada, especialmente na área de gestão de informação. Deve resgatar e desenvolver conhecimento e experiência nessa área estratégica e fundamental para as políticas públicas de nosso município. A criação da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia foi um começo. A delegação de atividades, quando não for possível ou desejável realizá-las diretamente, a mais de um prestador de serviços da área também é recomendável.
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