A prescindível querela entre juízes do STM

Em data recente, durante um evento em memória da morte do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do DOI-CODI, em outubro de 1975, realizado na Catedral da Sé, em São Paulo, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM) exorou perdão às pessoas torturadas, desaparecidas e mortas na alcunhada ditadura civil-militar, assim entendida por um grande número de estudiosos do assunto, instalada em 1964 e encerrada em 1985. Após sua breve fala, o público que lotava o local se levantou e a aplaudiu de modo rompante.

Passado algum tempo e no transcorrer de uma sessão de trabalho no Tribunal, um dos ministros que o integra criticou o pedido de perdão feito por ela às vítimas. Sem a presença da presidente da Corte, expressou discordância e asseverou que ela deveria estudar um pouco mais da história do STM antes de manifestar opiniões sobre o tema, bem como disse que tal pedido teve uma abordagem política. Respondendo a ele, a referida dirigente enquadrou a verbalização do colega como uma agressão desrespeitosa, dotada de um tom misógino. E, por um breve lapso, ambos continuaram balbuciando dispensáveis falas complementares.

Visões antagônicas já duram várias décadas e frequentemente aparecem discursos e escritos nelas enquadráveis. Entretanto, não se tem informações sobre eventos de cunho científico que coloquem ambos os grupos em situação de exame e debate sobre o assunto como tentativa de superar divergências

Como não poderia deixar de ser, essa altercação entre os dois magistrados provocou repercussões nos meios de comunicação. Com efeito, jornais e sites expuseram vários conteúdos relativos a ela. Um deles informou que a ministra não teria mais nada a acrescentar sobre seu pronunciamento. Outro explicitou que o bate-boca expôs a resistência no STM à punição de militares golpistas. Um terceiro relatou que a chefe da Justiça Militar enfrentou uma tentativa de silenciá-la por um de seus pares e que contestou em defesa da democracia. Emergiu ainda o arrazoado de que o presidente do Supremo Tribunal Federal saiu em defesa dela, ressaltando sua atitude de coragem.

É necessário dizer que cada um deles se encaixa em uma das duas vertentes opostas relativas ao episódio em questão. Os favoráveis ao regime político de então apontam o combate ao comunismo, o crescimento econômico, a segurança pública, a preservação das instituições. Os contrários indicam a supressão da democracia, as violações de direitos humanos, a censura, a repressão e o agravamento da pobreza. Observe-se que essas visões antagônicas já duram várias décadas e frequentemente aparecem discursos e escritos nelas enquadráveis. Entretanto, não se tem informações sobre eventos de cunho científico que coloquem ambos os grupos em situação de exame e debate sobre o assunto como tentativa de superar divergências, haja vista que a referida polarização é indesejável e muito ruim para a democracia.

Tais eventos podem ser inseridos na categoria do revisionismo, que diz respeito a uma interpretação alternativa sobre teorias, ideias, narrativas e posições previamente estabelecidas em diversas áreas. No campo da física, por exemplo, já houve o anúncio de uma nova concepção sobre o espaço, o tempo e a gravidade. No pensamento marxista, o socialismo democrático foi apresentado em substituição ao esboçado originalmente. Na História, surgiu uma nova versão sobre a queda do Império Romano, a qual destaca a importância dos fatores climáticos e epidemiológicos, além das invasões bárbaras.

Os dois julgadores do STM em questão, em vez de acirrarem as posições antagônicas, poderiam ter iniciado um fecundo debate sobre esse período de vinte anos da história nacional, porquanto possuem todas as credenciais científicas requeridas. O citado ministro estudou matérias dos vários ramos da ciência na graduação militar, é bacharel em Direito e frequentou três cursos de pós-graduação exigentes de produção intelectual. A referida ministra também é formada em Direito e possui mestrado e doutorado no campo das Ciências Jurídicas. Esse debate tenderia a servir de exemplo e estímulo para a instauração de eventos em universidades, envolvendo a participação de pesquisadores qualificados, civis e militares. E os resultados alcançados poderiam ser amplamente divulgados para outras instâncias sociais. Sem dúvida, foi perdida uma grande oportunidade de contribuir para o início de uma possível jornada ultrapassadora dessa resistente e malquista inconciliabilidade.

Antônio Carlos Will Ludwig é professor aposentado da Academia da Força Aérea, pós-doutorado em Educação pela USP e autor de Democracia e Ensino Militar (Cortez) e A Reforma do Ensino Médio e a Formação para a Cidadania (Pontes).