A segurança pública no centro do debate eleitoral

A discussão sobre segurança pública nas campanhas estaduais e presidenciais costuma derrapar na armadilha do superficialismo: de um lado, discursos pautados no aumento do efetivo de policiais; de outro, platitudes sobre políticas sociais de longo prazo. No entanto, governadores de diversos estados brasileiros e a futura liderança da Presidência do nosso país enfrentam uma crise estrutural que ultrapassa a capacidade de resposta da polícia tradicional: o domínio territorial ostensivo por facções criminosas e milícias privadas, que solapa o mercado formal e expulsa o capital produtivo.

A segurança pública deixou de ser um debate exclusivamente policial para se converter na principal variável do ambiente de negócios do país. Onde o Estado cede seu monopólio da força e da regulação, o crime organizado impõe um ecossistema econômico paralelo. A cobrança de "taxas de proteção" a pequenos empresários, a monopolização do fornecimento de gás, acesso à internet, transporte alternativo e combustíveis não apenas encarecem o custo de vida nas periferias e grandes centros, mas inviabilizam a operação de empresas formais. O resultado é o êxodo silencioso de indústrias, centros de distribuição e investimentos para estados ou países vizinhos com menor nível de risco de extorsão e vandalismo contra infraestruturas essenciais.

O candidato que encarar o domínio territorial apenas como um índice de criminalidade estará prometendo soluções ultrapassadas para uma crise do século XXI

Diante desse cenário, os planos de governo não podem limitar-se a prometidas operações de "entradas e saídas" de territórios conflagrados. A retomada do controle estadual exige uma abordagem de soberania territorial e econômica estruturada, assim como proposto no Plano Estratégico de Reocupação Territorial, recém-estruturado pela Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro. Desta maneira, na análise deste especialista em gestão de riscos e segurança, as iniciativas devem ser desdobradas em três frentes de ação imediata:

Primeiro, a criação de Gabinetes de Proteção Econômica Integrada, unindo a inteligência das polícias às Receitas Estaduais e agências reguladoras. A sufocação do crime organizado exige cortar o fluxo financeiro gerado pelo monopólio de serviços. Atuar na retomada de um território implica garantir que concessionárias legítimas e o comércio formal consigam operar nessas áreas sem o pagamento do "pedágio" mafioso (e nefasto à economia e reputação de um Estado/país).

Segundo, a atualização da cooperação federativa no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A dispersão do crime pelas divisas estaduais demanda a obrigatoriedade do compartilhamento de dados analíticos para proteger os corredores logísticos e distritos industriais que conectam a produção nacional. Sem a proteção das rotas de escoamento, a indústria local perde competitividade global.

Por fim, a substituição da lógica estritamente reativa por metas de reocupação institucional permanente. Zonas dominadas pelo crime precisam receber, no dia seguinte às operações policiais, incentivos de regularização fundiária, fiscalização comercial desburocratizada e presença contínua do poder público regulador, tudo isso, coordenadamente com as frentes sociais, de empreendedorismo e educação.

O candidato que encarar o domínio territorial apenas como um índice de criminalidade estará prometendo soluções ultrapassadas para uma crise do século XXI. Sem a garantia do controle territorial pelo Estado, concomitante à atuação direta no apoio às atividades econômicas básicas, não haverá plano de desenvolvimento, atração de investimentos ou crescimento econômico sustentável que se sustente em qualquer estado brasileiro.

Flávio Galhardo, oficial R/2 do Exército Brasileiro e especializado em Inteligência, possui MBA em Gestão do Conhecimento e Inteligência Empresarial e MBA Executivo em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios. É autor do livro "Carros blindados: um guia determinante para profissionais de segurança" (Editora Labrador).