A situação não comporta ilusões

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Se o leitor ouvir dizer que o governo Beto Richa não valorizou os servidores públicos, questione a afirmativa com base nos seguintes números: entre 2010 e 2017 a folha do estado vai aumentar de R$ 9,3 bilhões para R$ 23,3 bilhões. Significa um acréscimo de 151% na despesa com salários e encargos.

A maioria das categorias do serviço público recebeu reajustes acima da inflação no período. No magistério, a evolução salarial alcançou 123%, com ganhos reais de 46,5%. Professores do ensino superior tiveram reajuste de 117%. No caso da Polícia Militar, o aumento chegou a 121%, enquanto na Polícia Civil houve alta de 105%.

No próximo ano, quase 50% da arrecadação estadual (prevista em R$ 47 bilhões) será destinada para o pagamento da folha de pessoal. De outra parte, o governo vai reduzir as despesas de custeio em 15,9% em comparação com 2016, conforme a proposta de lei orçamentária em tramitação na Assembleia Legislativa.

Na previsão de despesas, R$ 1,4 bilhão foi reservado para quitar progressões e promoções de carreira para 65 mil servidores. Com isso, o estado resolve uma situação que sustentou greves ao longo dos últimos dois anos. O governo também vai equiparar o salário de 8,3 mil servidores ao piso regional e conceder reajuste no auxílio-transporte para 16,3 mil funcionários.

A maioria das categorias do serviço público recebeu reajustes acima da inflação entre 2010 e 2017

 

Esses avanços são fruto da disposição do governo para o diálogo com os seus funcionários. Diálogo firme e transparente. O Paraná não é uma ilha e qualquer pessoa que olhe pela janela verá a penúria dos demais estados.

A rotina é de atrasos e parcelamento de salários em razão da dramática queda da arrecadação e falta de coragem para realizar um ajuste fiscal como fizemos aqui. O cenário nacional mostra que pelo menos 20 governos deixarão de pagar o 13.º salário neste ano.

O Paraná está com a saúde financeira equilibrada e é assim que vamos mantê-la, custe o que custar. Os salários continuarão a ser pagos em dia, assim como o abono de férias. Metade do 13.º foi antecipado para 30 de novembro.

Por óbvio que o governo gostaria de oferecer mais aos servidores, mas a situação não comporta ilusões. Por isso, não haverá o reajuste geral anual em janeiro, sob o risco de desequilibrar as contas públicas. Mas fica o compromisso do pagamento da reposição inflacionária assim que a arrecadação permitir.

Mesmo se houvesse dinheiro para conceder o reajuste, existem limites legais que nos impedem de assumir essa conta. O primeiro deles é o teto para despesas estabelecido pelo Projeto de Lei 257, que permitiu a renegociação das dívidas com a União. Outro limite é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Recente entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) transformou uma despesa para cobertura do déficit previdenciário em gasto com pessoal. Se mantida a posição, a folha vai alcançar 50,27% da receita em 2017. O limite legal é de 49%.

O momento é de responsabilidade, diálogo e respeito. É essencial, portanto, que os sindicatos demonstrem à sociedade a mesma boa vontade que o governador Beto Richa tem com o funcionalismo. Afinal, são os cidadãos que sustentam a máquina pública.

Este governo não vai deixar o Estado do Paraná falir.