A valorização do real: razões e consequências

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Entende-se por câmbio a relação entre os valores de duas moedas, mas para nosso cotidiano referimo-nos ao valor do dólar, principal moeda nas relações comerciais do mundo. A recente valorização do real diante do dólar em aproximadamente 25% em 2009 vem trazendo grandes preocupações para os setores produtivos da economia.

Analisando o caso das exportações, observamos primeiramente que a crise mundial derrubou os preços dos produtos em dólar. Além disso, a valorização do real tornou muitas atividades produtivas incapazes de se sustentar diante de suas estruturas de custos e/ou da competição internacional. Madeira e derivados, têxteis, confecções, calçados, turismo interno foram os setores mais atingidos. Pior: na contramão do dólar barato, muitos desses produtos e serviços passaram a ficar tão baratos que o fluxo comercial inverteu-se, provocando a desindustrialização.

O governo não cuidou de proteger a produção nacional contra o dumping dos asiáticos, facilitando inclusive as explosivas importações de supérfluos. O agronegócio sofreu menos porque o Brasil tem uma natureza privilegiada e o mundo não tem muitas alternativas de suprimento. Ademais, o consumo de alimentos é inadiável.

Mas quais as causas de tão vertiginosa valorização do real? Inicialmente, devemos registrar que a economia brasileira, aproveitando-se das altas da demanda e dos preços no mercado internacional desde 2005, registrou forte crescimento nas exportações e acumulou perto de US$ 200 bilhões de reservas. Na crise, alguns fatores e movimentos foram muito importantes para atrair uma grande entrada de fluxos financeiros de fora: o setor financeiro brasileiro há mais de duas décadas iniciou um processo de saneamento e regulação rigorosa que lhe deu estabilidade; as potencialidades do agronegócio e as imensas carências de investimentos de infraestrutura econômica (rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, energia, comunicações) atuaram como fator de atração de capitais estrangeiros em busca de negócios na economia real; as altas taxas de juros, em relação às pagas no resto do mundo, passaram a atrair aplicações financeiras especulativas em grande escala, pois, adicionalmente, foram premiadas pela decisão governamental de isentar do imposto de renda tais aplicações estrangeiras (MP 481/2006 – convertida na Lei 11.312 de 2006), criando uma injustiça contra os especuladores nacionais que não têm o mesmo benefício.

Por uma questão de oferta maior do que procura, o dólar despencou e agora está causando pânico às autoridades. Houve taxação de 2% nos ingressos de dólares, que rapidamente foi contornada pelo mercado e por aí parou.

Os efeitos negativos do desequilibrado ingresso de dólares mal preocupam a população. Ocorre até o contrário: o dólar baixo parece positivo porque barateia o Natal, segura a inflação, facilita viagens ao exterior e assim por diante. Em 2003, fiz uma avaliação do impacto da valorização do real entre 1990 e 2001. Somando o que o país perdeu de mercados de exportações com o que cedeu de mercado interno para as importações, fugindo das médias tradicionais, nosso aparelho produtivo teve perda da ordem de US$ 110 bilhões, valor equivalente, na época, ao de quase seis Usinas de Itaipu.

Hoje paira uma pergunta: como reverter esta situação? A resposta não é simples porque a situação é resultado de complexos fatores internos e externos. Vejamos o olhar de fora: sobra dinheiro no mundo correndo à caça de oportunidades mais seguras; somos fornecedores privilegiados de alimentos, minerais estratégicos, energia automotiva e derivados de madeira; o investimento estrangeiro em atividades produtivas é bem vindo e; pelas condições naturais o Brasil é comparativamente uma das melhores apostas em mais longo prazo. Dessa forma, há uma tendência de que a entrada de dólares e a valorização do real continuem. Mas há um processo especulativo internacional de alto risco que poderá criar uma "bolha" e nos desestabilizar, com consequências graves.

Pela visão interna, como agir? Deve-se revogar imediatamente a Lei 11.312/2006; cercear aplicações meramente especulativas; normatizar a permissão da constituição de contas bancárias em moeda estrangeira; antecipar a quitação da dívida externa; financiar a comercialização externa em moeda estrangeira. Seriam medidas atenuadoras, pois a longo prazo nossa economia tenderá a ser superavitária nas relações externas e, por consequência ter a moeda valorizada.

Na política econômica, as preocupações são a preservação da produção, dos empregos e do mercado interno (renda). Para isso, a palavra de ordem é aumentar a capacidade competitiva sistêmica, ou seja, racionalizar a estrutura tributária, investir em infraestrutura econômica, reduzir a burocracia e os desequilíbrios fiscais para reduzir o custo Brasil. Sem essas mudanças continuaremos a ser um país onde quase 30% da população subvive em favelas, 25% dependem das bolsas sociais e a violência não para de crescer.

Luiz Antonio Fayet é economista e consultor