O agro é justiça, inclusão e sustentabilidade e pode ser ainda mais

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O agro continua liderando o Brasil rumo a um novo padrão de desenvolvimento, em que a sustentabilidade ambiental, coordenada com a melhoria de índices sociais, serve como parâmetro mundial de prosperidade e de trabalho decente e justo. Claro que ainda há enormes avanços a serem construídos, mas é um dos setores em que o Brasil atua enquanto líder mundial na implementação das melhores práticas ambientais, sociais e de governança, também conhecidas como coluna ESG.

Criminosos há, entretanto, travestidos de produtores rurais, que destroem a natureza e violentam os povos e saberes tradicionais. Buscam o lucro do extrativismo e da especulação fundiária, criando ínfimas cabeças de gado e plantando poucos pés de alguma cultura para justificarem a irregular titulação fundiária. Esses bandidos devem ser severamente responsabilizados.

Enquanto o agro nacional é ambientalmente adequado e socialmente justo, o agro pouco produtivo que necessita de proteção costuma se pautar pelo vilipêndio ao meio ambiente e pela exploração da mão-de-obra.

O agronegócio brasileiro difere diametralmente dessa barbárie, buscando o desenvolvimento de mecanismos transparentes de governança que combatam esse tipo de criminalidade privada que só existe enquanto cultivada sob o manto da corrupção pública. Por isso, posturas danosas como aquelas são combatidas diuturnamente, como inclusive reconhecido no painel Accelerating a just rural transition to sustainable agriculture na COP-26, com ações de reflorestamento e preservação coordenadas com práticas produtivas agropecuárias. A verdade é que o agro nacional é exemplo de postura ESG para o mundo, como referido no painel citado.

O agro brasileiro é responsável pela preservação de 33,2% das áreas ambientais no país. Os dados são resultado de um novo estudo divulgado pela Embrapa Territorial que mostrou que cerca de 1/3 das áreas protegidas no país estão dentro das propriedades rurais. O estudo analisou quase 6 milhões de estabelecimentos, por meio de dados do Censo Agropecuário e do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), e concluiu que os produtores preservam 282,8 milhões de hectares.

Outro dado relevante mostra que, em média, 49,4% das áreas das propriedades estão sendo utilizadas para atividade agropecuária, ou seja, praticamente metade fica preservada. Ao todo, o estudo da Embrapa indica que o Brasil possui mais de 66% de áreas protegidas e preservadas.

Ainda, a produtividade do agro brasileiro, segundo relatório do Economic Research Service, órgão do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), foi a que mais cresceu no século 21, perfazendo índices de crescimento médio de 3,18% ao ano.

Reflexo dessa melhoria produtiva é a otimização no uso de defensivos agrícolas: pesquisa recente, divulgada em evento organizado pela FAO/ONU, EMBRAPA, ABAG e ANDEF, mostra que o Brasil é um dos países com alta produção agrícola que menos utiliza químicos, proporcionalmente à sua produção. Além disso, há melhor aplicação de moléculas cada vez mais adequadas à cultura, gerando menores passivos ambientais e sociais.

O aumento de produtividade reflete-se, outrossim, na vida do trabalhador rural. Dados recentes do IBGE, mostram que houve melhora consistente nos indicadores sociais desses trabalhadores.

Ainda, o Brasil, signatário recente das Discussões Estruturadas de Comércio e Sustentabilidade Ambiental, iniciativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), tem buscado alternativas para liberalizar o comércio agropecuário, eliminando subsídios e impulsionando uma agenda de sustentabilidade.

O protecionismo, muitas vezes implementado como barreira fitossanitária aos produtos brasileiros, gera maior distorção e insustentabilidade, na medida em que impedem produtos brasileiros (mais “limpos”) de atingirem mercados, incentivando práticas subsidiadas insustentáveis e predatórias.

Em resumo, enquanto o agro nacional é ambientalmente adequado e socialmente justo, pautando-se pelas melhores práticas que visam ao aumento da dignidade do trabalho, o agro pouco produtivo que necessita de proteção costuma se pautar pelo vilipêndio ao meio ambiente e pela exploração da mão-de-obra.

Entretanto, a Política Nacional de Inovação, instituída pelo Decreto 10.534, que deveria balizar a elaboração de políticas públicas referentes à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) padece de recursos orçamentários para sua efetivação. O agro, ainda que seja extremamente produtivo e sustentável, necessita da existência de políticas públicas que incentivem a adição de maior valor agregado a seus produtos.

Dessa maneira, a competitividade agropecuária brasileira, já grande, tenderá a um crescimento ainda maior. Para que o agro continue sendo, cada vez mais, o motor ESG do Brasil, é necessária uma melhoria institucional que valorize a produtividade agropastoril de maneira mais inovativa e tecnológica. Hoje, o agro é justiça, inclusão e sustentabilidade, e reúne a potencialidade para ser muito mais!

André Naves é defensor público federal, palestrante, escritor e professor. É especialista do Instituto Millenium.