A PEC da migalha

• 0

O governo central "comemora" a aprovação da PEC que aumentou em um ponto porcentual a divisão do bolo tributário aos municípios, resultando em R$ 3,8 bilhões a serem divididos entre os 5.560 municípios.

Pois é! Há vários equívocos em apenas um ponto. Começa no primeiro artigo da Constituição Federal, que reinventa o federalismo para um modelo de "quatro níveis"! Coloca os municípios e o Distrito Federal como entes federativos. Um absurdo horizontalizado em todo o vasto território nacional que consolida o modelo centralizador de recursos e de poderes, juntamente com o Febeapá, o "Festival de Besteiras que Assola o País", sintetizado pelo saudoso humorista Sergio Porto, o Stanislaw Ponte Preta. Nesse Febeapá, o próprio Distrito Federal é um ente federativo, com câmara de deputados distritais e governador (inacreditável). Distrito, aliás, que deixou de ser distrito para se tornar um conglomerado de "cidades-satélites".

O "extraordinário" valor que será dividido em duas parcelas – 2015 e 2016 – resulta em R$ 3,4 milhões para cada município, pela média, por ano. Isso, em 12 meses, mal paga a folha de funcionários das inchadas prefeituras em sua maioria. Outro fato a ser trazido à luz é que este ponto porcentual não é sobre todo o bolo tributário, mas apenas sobre o bolo dos impostos – IPI, Cide e IR. Os demais impostos, ardilosamente cognominados de "contribuições" para não serem repartidos com estados e cidades de onde foram surrupiados, continuam engrossando o caldo tributário a favor do governo central, que fica com o bolo. Aos estados e cidades, as migalhas...

Mas a receita desse bolo de fel contempla mais: as dívidas dos estados e cidades para... sim, para o governo central. Exatamente este que retira 75% de tudo que se arrecada em qualquer rincão deste país, para depois emprestar a juros, já que as migalhas não atendem às necessidades das pessoas que não moram na capital federal. É como se você depositasse em minha conta bancária dois terços de seus proventos e, obviamente não podendo suprir suas despesas de sobrevivência com o restante, pede emprestado para mim o seu próprio dinheiro. Para poder receber, antes de liquidar com as finanças locais, um projeto de lei complementar assinado pela "bondade federal" reduziu os juros de até 9% ao ano + TR para 4%. É verdade que essa redução será aplicada retroativamente, aliviando bastante a pressão sobre as dívidas, mas me faz mesmo lembrar é a velha piada soviética do bode no sofá.

Os equívocos apenas deste ponto deixam claro que o modelo federativo precisa ser revisto – aliás, reestruturado –, juntamente com as diversas instituições que compõem o Estado brasileiro nos seus três poderes e suas três esferas governamentais. A começar pela adoção da roda. Sim, a roda federativa. Roda se copia, não se reinventa. Cidades devem pertencer unicamente ao estado federado. E este é que deve ser o ente que compõe a Federação. A reestruturação ampla e geral será possível, então, abrindo espaços reais para as reformas tributária, trabalhista, judiciária, política e legislativa. Pensou em novo começo? Acertou. Precisamos refundar o Brasil. Antes que afunde...

Thomas Korontai, agente de propriedade industrial e autor do livro Cara Nova Para o Brasil – Uma Nova Constituição para uma Nova Federação, é fundador e presidente nacional do Partido Federalista.

Dê sua opinião

Você concorda com o autor do artigo? Deixe seu comentário e participe do debate.