Uma política pública pode ser ruim por ser altamente custosa. Pode ser ruim por ser ineficiente. Ou, ainda, por ser desumana ou contraproducente, gerando mais insegurança pública. No nosso país, a política criminal e penitenciária consegue reunir todas essas características.
Enquanto a população do Brasil cresceu 11% em dez anos, assistimos à população prisional explodir 128%. Já somos a terceira população carcerária do mundo, segundo dados divulgados neste ano pelo Conselho Nacional de Justiça. O custo mensal de um preso é de R$ 1.350. As poucas pesquisas que existem na área estimam que a taxa de reincidência de quem cumpriu pena de prisões situa-se ao redor de 75%. As condições das prisões descritas por José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, como "masmorras medievais" são degradantes. O Estado tem falhado em garantir os direitos mais básicos dos presos, conforme evidenciaram os últimos episódios no Maranhão e Paraná, empurrando para os braços das facções de presídios qualquer preso que ingressa no sistema.
Mesmo com este cenário, assusta que os dois candidatos à Presidência, instados a falar publicamente sobre as propostas para a área, só discutam ampliação de vagas, construção de presídios e se o modelo privado de gestão penitenciária é melhor que o público.
A relutância dos candidatos em sair dessas amarras, infelizmente, não se dá só no debate público. Olhar de que forma os recursos estão sendo alocados nos estados e pelo Governo Federal também mostra como o erro se perpetua. Mais triste que ver o recurso do Fundo Penitenciário Nacional cair na participação do orçamento do Ministério da Justiça é verificar que apenas 5% são gastos em alternativas penais.
Para contribuir com a reversão dessa política, a Rede de Justiça Criminal, um coletivo de sete organizações da sociedade civil, lançou o documento "Alternativas para a Justiça Criminal no Brasil Agenda de Propostas", que foi entregue aos candidatos e equipes de campanha dos postulantes ao Planalto, bem como discutido com jornalistas e público em geral para ajudar a problematizar e qualificar o debate em relação ao tema.
Da mesma forma como há diferentes remédios para distintas doenças, é um erro acreditar que para todos os crimes a única resposta possível é a prisão. Do total de pessoas em cárcere hoje, apenas 11% estão lá por homicídio, menos de 4% por estupro e menos de 3% por latrocínio. Quase 40% dos mais de 550 mil presos do país ainda não foram levados a julgamento e há quase a mesma proporção de presos por crimes não violentos, como furto e pequeno tráfico, que poderiam pagar sua pena de forma diferente. Aplicar outros tipos de resposta, como trabalho comunitário a quem comete crimes menores, ajuda não só a aumentar as possibilidades de recuperação do preso, mas também permite que os recursos da sociedade sejam melhor investidos de outra forma. Para se ter ideia, só para zerar o déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário hoje seriam necessários R$ 11 bilhões, montante suficiente para a construção de 100 hospitais com 200 leitos cada.
A prestação de serviços à comunidade é uma das alternativas ao encarceramento discutidas no documento recém-lançado, que esperamos que esteja na agenda prioritária dos governantes eleitos.
Bruno Langeani é Coordenador de Área no Instituto Sou da Paz, organização membro da Rede de Justiça Criminal.
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