O surrealismo que domina o ambiente nacional é tão profundo e abrangente, que não resisto em repetir uma afirmação que considero fundamental à compreensão da nossa realidade. Neste país tropical, o revolucionário é fazer cumprir a Constituição. E esclareço, fazê-la cumprida, quando o interesse a ser protegido é o do povo.
Na última Constituinte, que resultou na promulgação da Constituição de 1988, os setores trabalhadores, sociais e nacionalistas, convencidos da superioridade e permanência dessa Lei Maior, lutaram por inscrever seus direitos no seu texto. Disso resultou um texto programático e principiológico de defesa dos interesses nacionais e sociais de direitos e garantias do povo e do cidadão, o que torna bastante difícil a tentativa de castração do que já foi conquistado e inscrito na Constituição.
Não é outra a razão de existência de mais de 50 emendas constitucionais, aí computadas as propriamente ditas e a revisionais. As forças da colonização econômica e financeira, da dominação ou da espoliação são obrigadas, para conseguir a afirmação dos seus direitos, a reformarem a Constituição, para pô-la a seu serviço.
Incumbe, portanto, realizar a defesa dos interesses genuinamente nacionais nos planos sindical, trabalhista, tributário, econômico e do serviço público, e resistir à reforma constitucional, quando ela está a serviço de castas e de setores comprometidos com restauração de privilégios e construção de dominação atentatória aos interesses nacionais.
Conseguiu-se mediante ampla e pertinaz campanha ideológica incutir-se nos meios de comunicação e formação da opinião pública que a modernização do Estado brasileiro era conformá-lo e adaptá-lo aos ditames da globalização. O amplo programa de privatização, que implicou na entrega a preço de banana do patrimônio estatal a empresas estrangeiras, com financiamento do BNDES, vale dizer, utilização de recursos nacionais, teve na última eleição presidencial repúdio do povo brasileiro, que abandonou o candidato do partido que, na Presidência da República, patrocinou essa vergonhosa e traidora entrega do patrimônio do povo brasileiro a grupos econômicos privados, estrangeiros e nacionais.
Basta lembrar que a campanha eleitoral teve um divisor claro de tendências. A ameaça de privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobrás obrigou Geraldo Alckmin a negar intenção de privatizar essas empresas.
A oportunidade é impar ao presidente Lula. Assumir a defesa e proteção dos interesses da nossa nação, abandonando a tutela consentida dos organismos internacionais, tipo FMI e Banco Mundial, afirmando orientação política que solidifique a soberania do país, no plano externo, e o da cidadania, no interno. Como disse o poeta "quem sabe faz a hora, não espera acontecer". É tempo de não se desperdiçar oportunidades. E fazer a hora, pois há quinhentos anos a nação e a cidadania esperam que haja a sua afirmação.
Osiris de Azevedo Lopes Filho é advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília UnB e ex-secretário da Receita Federal.
osirisfilho@azevedolopes.adv.br
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