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As manobras para legalizar a maconha no Brasil: o que não te contaram sobre o PL 399/2015

  • PorDiego Garcia
  • 21/08/2020 17:57
As manobras para legalizar a maconha no Brasil: o que não te contaram sobre o PL 399/2015
| Foto: Pixabay

A pandemia do coronavírus está sendo usada pelo Congresso Nacional, que está atuando de forma atípica, sem as reuniões das comissões e sessões legislativas a distância, para tratar de temas importantes, mas não urgentes. É o caso da lei da censura da internet, que quer rastrear as conversas privadas do WhatsApp, e o projeto da maconha.

Na noite de quarta-feira, 19 de agosto, o deputado federal Paulo Teixeira, do PT, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 399/2015, que não teve parecer apresentado ou aprovado em comissão especial. A proposta original dizia viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação, mas o texto apresentado agora quer aprovar o cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, comercialização, importação e exportação de produtos à base de qualquer das espécies do gênero Cannabis. Assim, o substitutivo permite, dentre várias outras coisas, o cultivo em larga escala da planta da maconha em território nacional.

Além disso, outro ponto do substitutivo que chama especial atenção é a permissão de uso da Cannabis em tratamentos fitoterápicos: o parágrafo único do artigo 20 afirma que “não haverá restrição quanto aos critérios para a prescrição de medicamentos canabinoides, desde que seja feita por profissional habilitado e com anuência do paciente ou responsável legal”. Assim, este PL, caso aprovado, abre uma brecha enorme para que a maconha possa ser comprada por usuários recreativos, bastando para tanto que estejam munidos de receita médica. A experiência de outros locais que legalizaram a maconha para uso medicinal de maneira irrestrita mostra o surgimento de médicos que se especializaram em receitar o uso da maconha para pacientes com as condições mais diversas.

Outro perigo encontrado no PL está no § 2.º do artigo 21. O dispositivo libera a produção de qualquer produto à base de maconha, desde que contenha um nível de THC abaixo de 0,3%. Ocorre que esta não é a única substância psicoativa da maconha (há outras, como o canabidiol, que também agem sobre o sistema nervoso central).

Por fim, a proposta, portanto, ao permitir a produção em larga escala das diversas plantas do gênero Cannabis no Brasil, seu uso irrestrito para fins medicinais, e a produção de qualquer produto contendo a Cannabis, bastando unicamente que contenha uma quantidade de THC inferior a 0,3% do seu peso seco, abre portas para o uso da maconha no Brasil de maneira muito ampla e além do uso medicinal.

Sabemos que o uso medicinal de produtos à base de Cannabis já é uma realidade no Brasil, como preveem a Lei 11.343/06, a RDC 17.2015, a RDC 335/2020 e a RDC 156/2017 da Anvisa. O que nos confirma o claro objetivo do substitutivo do PL 399/15: um verdadeiro facilitador do uso recreativo da maconha no Brasil, travestido de uso medicinal.

Diego Garcia é deputado federal (Podemos-PR).

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Comentários [ 19 ]

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  • M

    mezz

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    Pois é. Se quer liberar, libera logo, sem hipocrisia.

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  • M

    mezz

    ± 6 dias

    Tenho a impressão que a a manutenção da proibição é mais benéfica aos traficantes, uma vez que o risco de ser preso ou de perder toda uma carga apreendida/destruída vem embutido no preço. Caso fosse legalizada eleiminaria esse risco aumentaria a concorrência, tornando-se apenas mais uma substância recreativa tal como cigarro e álcool (sendoque este último possui efeitos mais deletérios que a maconha). Caso não saibam, o CAFÉ também é uma droga e seu consumo também foi proibido por muito tempo. Nem gosto muito de maconha, mas vejo, com pragmatismo, como algo normal. Já outras substâncias mais fortes (crack, cocaína, heroína, etc) deveriam, continuar banidas.

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  • M

    mezz

    ± 6 dias

    Tenho a impressão que a a manutenção da proibição é mais benéfica aos traficantes, uma vez que o risco de ser preso ou de perder toda uma carga apreendida/destruída vem embutido no preço. Caso fosse legalizada eleiminaria esse risco aumentaria a concorrência, tornando-se apenas mais uma substância recreativa tal como cigarro e álcool (sendoque este último possui efeitos mais deletérios que a maconha). Caso não saibam, o CAFÉ também é uma droga e seu consumo também foi proibido por muito tempo. Nem gosto muito de maconha, mas vejo, com pragmatismo, como algo normal. Já outras substâncias mais fortes (crack, cocaína, heroína, etc) deveriam, continuar banidas.

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  • B

    BANESTADO

    ± 6 dias

    Uma vergonha o que esse Deputado do podemos está propondo. É só esse tipo de proposta que um partido, um lSEM VERGONGA DESSE, TEM RM MENTE? Deveria ser ESCURRACHADO DO Plenário nd

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  • F

    FRANCIELY

    ± 6 dias

    Não tem que legalizar nada: onde passa um boi, passa uma boiada!

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    • M

      mezz

      ± 6 dias

      Eu também já pensei assim. Hoje percebo que é insistir em prender vendedor de maconha é tão eficaz quanto enxugar gelo. Aliás, é o que crime organizado mais quer. É mais fácil para eles que a maconha permaneça iegal. Assim, podem se impor pela força e com suas próprias regras ao invés de enfrentar uma concorrência muito maior e a mão pesada do Estado sob a forma de impostos.

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  • P

    Paulo Henrique

    ± 7 dias

    DISCUSSÃO ERRADA! Não se trata aqui de discutir se se é contra ou a favor da liberação da maconha, mas se se a favor ou contra canalhice, a má-fé, a safadeza. Sim, porque é exatamente disso que se trata nesse projeto de lei. Se ainda não ficou claro, explico: tentar liberar a maconha no Brasil por meio sub-reptício, fraudulento, enganoso, fingindo fazer liberação para uso exclusivamente medicinal, mas na verdade propiciando um "liberou geral", é - independentemente da opinião que se tenha sobre o assunto - algo por si só sujo, torpe e traiçoeiro.

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  • D

    Dissenha

    ± 7 dias

    Nem precisava mencionar que o PL é de autoria do PT (perda total).

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  • E

    Edgard de Castro Filho

    ± 7 dias

    Mais uma canalhice dessa corja, para destruir o Brasil!

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  • L

    LEONARDO RIBAS GOMES

    ± 7 dias

    A maconha ja devia ter sido liberada ha anos. Na verdade nunca deveria ter sido proibida. Uma planta que traz diversos beneficios medicinais, e seu uso recreativo é mais fraco que um bebedor de cerveja. Os seres humanos tem receptores no corpo para a maconha, e não para bebidas ou cigarros. A maconha é usada ha milenios pela humanidade. Muita ignorancia para quem ainda quer pribir.

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      Neto

      ± 6 dias

      Nóia.

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  • S

    Saber é poder

    ± 7 dias

    Torço para que legalizem o crack logo, e que fique todo o comércio de drogas no monopólio estatal. Assim, dois problemas são resolvidos: os drogados consomem tudo aquilo que quiserem (até morrerem, infelizmente) e os narcotraficantes terão que contrabandear outras coisas raras, como água e livros, por exemplo.

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  • N

    NH4NO3

    ± 7 dias

    É o presidente liberal na economia e conservador nos costumes. Casou 3x mas é conservador. É liberal, mas vive metido com falcatrua. Tem as mão sujas de sangue.

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      Neto

      ± 6 dias

      RPM: PT e adolescente.

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    • R

      RPM

      ± 7 dias

      O nitrato de amônia, para variar só fala besteira. Não nega que é PT.

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  • A

    Anderson

    ± 7 dias

    Legalise ganja. Quem não quer que não use. Que é meu caso.

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    • N

      Neto

      ± 6 dias

      kkkk tá bom, não é seu caso.

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  • I

    Intruso

    ± 8 dias

    A lei antitóxico serve apenas para os donos do mercado faturarem cada vez mais.. Pois se trata da galinha de ovos de ouro. Ninguém está aguardando a descriminalização pra começar a usar.. OU alguém está?? Então caros, exceto os menores de 18 anos, todos SÃO MARMANJOS e devem consumir o que vem lhes aprouver. O Estado (custeado com o suaro dos trabalhadores) tem o dever, apenas, de esclarecer e conscientizar a sociedade acerca dos malefícios de certas substâncias.. De investir em qualificação profissional, sem se meter na vida das pessoas adultas.. Aliás não cumpre a sua primordial (colégios) JAMAIS vai investir em presídios, e tornando no maior criminoso..

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    • N

      NH4NO3

      ± 7 dias

      Não fumo maconha, mas conheço pessoas que fumam. A vida continua! São pessoas normais, que cumprem os deveres profissionais e domésticos com normalidade. Mas os moralistas precisam inventar inimigos fictícios.

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